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Tema 1.447: STJ definirá nova tese sobre a competência para conversão de multa ambiental em medidas alternativas 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito…

Preferidas da FGV: decisões importantes sobre Execução Penal para sua prova

A temática é sempre alvo de cobrança pela banca nos diversos concursos jurídicos e policiais ao longo dos anos. Acompanhe as principais teses:  Tema 1355: Por força da incidência do…

Discriminação religiosa: servidoras de fórum são condenadas por orientar mãe a não levar filhos a terreiro de Umbanda

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre 2015 e 2018, quando a mulher era acompanhada pelo Setor Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa durante uma ação…

Nova decisão sobre responsabilidade dos bancos em golpes de “falsa central”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é…

Edital publicado: concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia oferece 100 vagas imediatas

O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia (PC BA) foi oficialmente publicado. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame oferece 100 vagas imediatas para o cargo de…