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O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1208, decidiu questão relevante sobre a nacionalidade de filhos adotados no exterior por brasileiros. Igualdade entre filhos A Corte destacou que a Constituição Federal…
A CPMI do INSS tem ganhado destaque no cenário político e jurídico, e entender seu funcionamento pode ser um diferencial importante para quem estuda para concursos públicos, especialmente nas carreiras…
O Senado aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo e prevê penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante avanço na proteção dos direitos do investigado durante a fase pré-processual. A Corte reconheceu a possibilidade de habilitação de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de março, a chamada Lei Antifacção, norma que complementa o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.…