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Importantes precedentes do STJ sobre a confissão no processo penal

A confissão é um dos meios de prova mais conhecidos do processo penal, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem estabelecido importantes limites para sua utilização. Os precedentes…

Tragédia Rope Jump e o Dolo Eventual Midiático

A recente tragédia envolvendo a prática de rope jump reacendeu um debate antigo no Direito Penal: até que ponto uma conduta extremamente perigosa pode ser considerada dolosa? Nesse contexto, ganha…

Nova decisão do STF sobre aposentadoria compulsória de magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou importante entendimento sobre o regime disciplinar aplicável aos magistrados após a Reforma da Previdência. A Corte decidiu que não foi recepcionada pela Constituição Federal,…

CNJ regulamenta o CONSTRIJUD: nova plataforma para ordens de restrição e penhora de imóveis

O Judiciário brasileiro começará a operar, de forma obrigatória, um novo sistema destinado ao cumprimento de ordens judiciais que envolvam restrições sobre imóveis. Batizada de Constrijud, a ferramenta foi desenvolvida…

Ataque de tubarão em praia gera responsabilidade do Estado?

Uma jovem que teve o braço esquerdo amputado após sofrer ataque de tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes/PE, propôs ação indenizatória. Na demanda, a jovem buscava a…