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Tema 1.353: STJ decide sobre continuidade delitiva entre apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.353 sob o rito dos recursos repetitivos, analisou se é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de apropriação…

Recursos contra a prova objetiva de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal

A prova objetiva para Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal foi aplicada e nossa equipe já iniciou a análise técnica do caderno de questões. Até o momento, identificamos possibilidade…

Importante decisão do STJ acerca do tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo 892, analisou uma controvérsia sobre a atuação do acusado na função de "olheiro" e definiu se essa conduta autoriza a desclassificação da…

Importante decisão do STJ sobre a citação de empresas estrangeiras no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira realizada na pessoa de suposta representante nacional, quando fundamentada apenas em presunções de…

STF decide sobre cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento com impacto direto sobre o regime disciplinar dos servidores públicos: a perda do cargo imposta em sentença penal definitiva também alcança servidores já…