No posts found.
Supremo TV O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento quando não forem observadas as formalidades previstas no art.…
Supremo TV A cláusula penal, também conhecida como multa contratual, é uma penalidade estabelecida em contrato com a finalidade de punir o descumprimento de uma obrigação ou o atraso em seu cumprimento.…
Supremo TV Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, fixaram novas regras para a aplicação do foro por prerrogativa de função, disciplinando questões relacionadas ao deslocamento de…
Supremo TV O Superior Tribunal de Justiça definiu importantes critérios para a utilização de imóveis em plataformas de locação por curta temporada, como o Airbnb. No julgamento do REsp 2.121.055-MG, a Corte…
Supremo TV Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976 representam a mais relevante atualização da regulação brasileira sobre plataformas digitais desde o Marco Civil da Internet, trazendo impactos diretos sobre remoção de…
