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STF decide sobre aposentadoria compulsória como pena máxima a juiz

Por maioria, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, 26, a decisão do ministro Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade disciplinar máxima…

STJ: juiz pode substituir MP e ler perguntas da acusação?

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou audiência de instrução realizada em processo de violência doméstica após concluir que o magistrado substituiu indevidamente o Ministério…

STJ aprova novos enunciados sobre admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novos enunciados relacionados à admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. As orientações consolidam entendimentos relevantes sobre recursos especial e extraordinário e merecem…

STJ: é válido contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento quando não forem observadas as formalidades previstas no art.…

STJ: quais os limites da multa em contratos paritários? 

A cláusula penal, também conhecida como multa contratual, é uma penalidade estabelecida em contrato com a finalidade de punir o descumprimento de uma obrigação ou o atraso em seu cumprimento.…