No posts found.
Fez a prova objetiva para Delegado MG? A relação provisória já foi divulgada. A FGV, banca organizadora do Concurso para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, publicou no dia…
Festeje com responsabilidade e evite problemas legais! #DireitoNaFolia 🏠 Alugou uma casa para o Carnaval?Leia o contrato antes de assinar! Exija recibo de pagamento e tire fotos do imóvel antes…
Folia consciente é folia segura! Descubra os principais direitos e deveres dos foliões. 🚖 Cobraram um preço abusivo no transporte?Táxi e aplicativos de mobilidade devem seguir as regras de cobrança.…
Importunação Sexual (Art. 215–A do Código Penal) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena…
A controvérsia trazida no Informativo 839 (11/02/2025) é a seguinte: é possível caracterizar como inerte a postura do provedor de aplicativo de mensagens que, após instado a cumprir ordem de…