Polícia Civil da Paraíba: Justiça Federal suspende dois cargos

Confira aqui quais os cargos suspensos e a motivação para a liminar!

No dia 07/02/2021, após uma decisão liminar da Justiça Federal da Paraíba, foram suspensas as provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil.

Conforme a decisão, proferida pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva no dia 31 de janeiro de 2022, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia. A ação civil pública que envolve a questão foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina.

De acordo com o magistrado, os biomédicos habilitados em toxicologia devem estar devidamente inscritos no respectivo conselho profissional, sendo assegurado o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no certame.

O juiz determinou ainda que se elabore um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso, no tocante aos cargos em discussão.

A Polícia Civil da Paraíba, através de sua assessoria de imprensa da instituição, emitiu uma nota na do dia 7, através da qual alega não ter sido notificada sobre a suspensão da realização das provas. Confira abaixoa nota na íntegra:

A Polícia Civil da Paraíba informa que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente acerca de uma eventual suspensão na realização das provas relacionadas aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal �rea Geral e Perito Oficial Químico-Legal �rea Química. A Comissão do Concurso e a empresa organizadora – Cebraspe – também não receberam nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto.

Ao que se sabe, a ação judicial em tela é em face do Estado e, dessa forma, apenas a Procuradoria-Geral do Estado é quem deve se pronunciar a respeito.

Lembramos, porém, que a demanda judicial diz respeito a apenas os dois cargos mencionados acima, não tendo interferência nos demais cargos do certame.

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