Pensa em prestar o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais e precisa saber mais sobre as funções de um Médico Legista? Te contaremos tudo neste artigo!
O concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais foi publicado no dia 09/10/2021 e, dentre as centenas de vagas oferecidas, o certame conta com 9 para o cargo de Médico Legista.
Muitos concurseiros almejam esta carreira pública, mas alguns ainda têm dúvidas sobre o que faz, efetivamente, um Médico Legista. Quais são suas atribuições? Quais são os requisitos para o cargo? Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital? Vamos te contar tudo neste artigo!
O que faz um Médico Legista da Polícia Civil de Minas Gerais?
Antes de citar as funções de um Médico Legista, é importante destacar que a Constituição de 1988 dispõe, em seu art. 144, § 4º, que a Polícia Civil, composta por esta carreira, compõe a segurança pública e está incumbida, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares.
Além disso, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Complementar 129/2013 também possuem disposições nesse mesmo sentido. Portanto, todas as informações relativas ao tema deste artigo podem ser encontradas em todos os diplomas citados.
Sobre as atribuições de um Médico Legista, o edital, publicado em 09/10/2021, é expresso:
a) realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da causa mortis ou da natureza de lesões, no âmbito da investigação criminal;
b) realizar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal;
c) diagnosticar, avaliar e constatar a situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie além de avaliar o seu estado psíquico e psiquiátrico, com o objetivo de subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimento administrativo ou processo judicial criminal;
d) cumprir requisições médico-legais no âmbito das investigações criminais e do exercício da polícia judiciária, com a emissão dos respectivos laudos para viabilização de provas periciais;
e) sistematizar no laudo pericial, os elementos objetivos de prova no âmbito da medicina legal que subsidiem a apuração de infrações penais, administrativas e disciplinares, sob a garantia da autonomia funcional, técnica e científica a ser assegurada pelo Delegado de Polícia;
f) gerir, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar unidades periciais sob sua responsabilidade.
Essas são as funções que um Médico Legista da PCMG precisa desempenhar.
Quais são os requisitos para o cargo?
Para se tornar Médico Legista da PCMG, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste edital;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
c) ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme preceitua legislação vigente;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
e) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) Nível superior correspondente a graduação em Medicina, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovada mediante a entrega de cópia do diploma e apresentação do original de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital?
Sim, você já pode se inscrever! De acordo com o edital, as inscrições vão das 9h00 do dia 11/10/2021 até às 23h59min do dia 09/11/2021, observado o horário de Brasília. A taxa é de R$ 160,00 e, apenas para conhecimento, o salário de Médico Legista é de R$ 10.028,30.
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