Polícia Civil de Minas Gerais: quais são as atribuições de um Perito Criminal?

Pensa em prestar o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais e precisa saber mais sobre as funções de um Perito? Te contaremos tudo neste artigo!

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O concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais foi publicado no dia 09/10/2021 e, dentre as centenas de vagas oferecidas, o certame conta com 21 para o cargo de Perito Criminal.

Muitos concurseiros almejam esta carreira pública, mas alguns ainda têm dúvidas sobre o que faz, efetivamente, um Perito. Quais são suas atribuições? Quais são os requisitos para o cargo? Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital? Vamos te contar tudo neste artigo!

O que faz um Perito da Polícia Civil de Minas Gerais?

Antes de citar as funções de um Perito, é importante destacar que a Constituição de 1988 dispõe, em seu art. 144, § 4º, que a Polícia Civil, composta por esta carreira, compõe a segurança pública e está incumbida, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares.

Além disso, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Complementar 129/2013 também possuem disposições nesse mesmo sentido. Portanto, todas as informações relativas ao tema deste artigo podem ser encontradas em todos os diplomas citados.

Sobre as atribuições de um Perito, o edital, publicado em 09/10/2021, é expresso:

a) realizar exames e análises, no âmbito da criminalística, relacionados à física, química, biologia, odontologia legal, papiloscopia e demais áreas do conhecimento científico e tecnológico, observada a formação acadêmica específica para o exercício da função, nos termos da Lei federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009;

b) analisar documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para colher vestígios, ou em laboratórios, para subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimento administrativo ou processo judicial criminal;

c) emitir laudos periciais para determinação da identificação criminal por meio da datiloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras técnicas, aplicadas em objetos com marcas encontrados em local de crime, com a finalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicativos de autoria de infrações penais;

d) cumprir requisições periciais, expedidas pelo Delegado de Polícia, pertinentes às investigações criminais e ao exercício da polícia judiciária, no que se refere à aplicação de conhecimentos oriundos da criminalística, com a elaboração e a sistematização dos correspondentes laudos periciais para a viabilização de provas periciais que subsidiem a apuração de infrações penais e administrativas;

e) examinar elementos materiais existentes em locais de crime, com prioridade de análise, orientar a abordagem física correspondente e a interação com os demais integrantes da equipe investigativa;

f) constatar a idoneidade de local, bens e objetos submetidos a exame pericial, sob a garantia da autonomia funcional, técnica e científica a ser assegurada pelo Delegado de Polícia;

g) proceder à coleta de padrões caligráficos;

h) gerir, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar unidades periciais sob sua responsabilidade.

Essas são as funções que um Perito da PCMG precisa desempenhar.

Quais são os requisitos para o cargo?

Para se tornar Perito da PCMG, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares;

e) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, nos cursos especificados no item 1.14 e subitens, na data da posse.

Vale lembrar que, neste concurso, o cargo de Perito é dividido em áreas, quais sejam: Geral, Engenharia Civil, Engenharia Geológica/Geologia e Medicina Veterinária.

Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital?

Sim, você já pode se inscrever! De acordo com o edital, as inscrições vão das 9h00 do dia 11/10/2021 até às 23h59min do dia 09/11/2021, observado o horário de Brasília. A taxa é de R$ 120,00 e, apenas para conhecimento, o salário de Perito é de R$ 10.028,30.

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Para acessar o edital do concurso, clique aqui:
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