SupremoCast – Lei geral de proteção de dados

30/07/20 | Estudos | por

No 45º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com Cristiano Colombo, Pós-Doutor em Direito pela PUCRS, Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da UNISINOS e da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

A conversa se iniciou com um panorama geral da proteção de dados no Brasil e sua ligação com o sistema europeu. O convidado explicou o porquê de uma lei geral e falou da sua importância no contexto atual.

Após essa importante introdução, ele diferenciou a referida lei do Marco Civil da Internet, esclareceu a polêmica em torno de sua vigência e tratou da necessidade de criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, comentou a quais situações se aplica a LGPD e destacou os principais termos elencados no glossário previsto em seu art. 5º.

Situações corriqueiras do dia-a-dia também foram citadas, tais como ligações telefônicas recebidas inúmeras vezes de robôs e a utilização de aplicativos que modificam o rosto dos usuários através de fotos. Nesse ponto, ele explicou sobre termos de consentimento, quais os critérios e limites para a coleta de informações pessoais por empresas e se elas podem vendê-las entre si.

O bate-papo abordou, ainda, as consequências do mau tratamento de dados e as penalidades para quem descumprir as determinações legais de proteção.

Por fim, o convidado tratou da utilização de dados durante a pandemia, tanto na implementação da telemedicina quanto em sites e aplicativos para triagem de Covid-19.

Dica Suprema:

Francisco Menezes relembrou uma sugestões já indicada no Supremo Cast: o documentário Privacidade Hackeada, da Netflix. Além disso, indicou o filme Brexit: the uncivil war, também disponível na Netflix.

Carol Carlos indicou o artigo Manipulação da mídia, fake news, patrimonialismo e jus infectologia!, de Lenio Streck, publicado no ConJur, e o episódio O Desembargador e a “volta dos bons tempos”, do podcast Lenio Streck em PodCast.

Cristiano Colombo indicou seus artigos publicados no Academia.Edu, que você pode acessar clicando neste link https://unisinos.academia.edu/CristianoColombo, e o livro Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias, publicado pelo IBERC e pela editora Foco.

Bruno Zampier indicou o documentário Terms and conditions may aplly, disponível na Netflix.

Clique aqui e assista ao vídeo deste episódio!


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