Os avós podem adotar os netos?
Segundo a redação literal do artigo 42, § 1º, do ECA, não. Eis o dispositivo: “Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. §…
Segundo a redação literal do artigo 42, § 1º, do ECA, não. Eis o dispositivo: “Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. §…