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art 523

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  2. art 523
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  • 22 de July de 2020
  • Conteúdo Jurídico
  • (1)
O prazo do art. 523 do CPC deve ser contado em dias úteis ou corridos?

O art. 523 do CPC/2015 prevê que, “no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo…

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