Direito Constitucional em tempos de coronavírus
Qual a influência do coronavírus no Direito Constitucional? O que são os Estados de Calamidade Pública, de Defesa e de Sítio? Restringir a liberdade do cidadão é uma medida constitucional?…
Qual a influência do coronavírus no Direito Constitucional? O que são os Estados de Calamidade Pública, de Defesa e de Sítio? Restringir a liberdade do cidadão é uma medida constitucional?…