É cabível a intervenção de eventuais interessados nos conflitos de competência?

 Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Chama-se conflito de competência quando dois ou mais juízes entendem, para a mesma causa,…

Continue reading