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Supremo TV
- 9 de March de 2021
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É válida a prova produzida a partir da agenda telefônica do investigado?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Constituição da República assegura que é inviolável o sigilo da correspondência e das…
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- 8 de March de 2021
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SupremoCast – Inquéritos do Fim do Mundo: Como o STF e STJ ignoraram a Constituição
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- 1 de June de 2020
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Deslocamento de competência: histórico de julgados no STJ
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na Constituição da República o denominado Incidente de deslocamento de competência (IDC), cuja previsão está contida no art. 109, § 5º: “Art. 109. (...)…
