O crime de injúria racial é imprescritível?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Uma das pautas axiológicas da República Federativa do Brasil é repudiar o terrorismo e…

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Entrar em presídio com chip de celular é crime?

Entrar em presídio com chip de celular configura o crime previsto no art. 349-A do Código Penal? O que entende o STJ? Continue a leitura e saiba mais! O Código…

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