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Supremo TV
- 9 de June de 2021
- Conteúdo Jurídico
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O “gato” de energia elétrica configura furto ou estelionato?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I),…
