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Supremo TV
- 21 de December de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Se o julgamento de um recurso cível for realizado em duplicidade, qual acórdão prevalecerá?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença,…
