TJRJ – 50 vagas para Juiz Substituto – Edital Publicado

 

São 50 vagas e a remuneração inicial é de R$ 30.404,42

 

Publicado, hoje (04/09), o edital do XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. As informações estão no Diário da Justiça Eletrônico do RJ.

Segundo o documento, são 50 vagas para provimento imediato! A carreira alcançada pelo certame é a classe inicial de Juiz Substituto. Das 50 oportunidades, 3 são para portadores de necessidades especiais.

A remuneração para a pessoa que ocupa o cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).

De acordo com o Anexo V do edital, a banca examinadora da primeira etapa é a Fundação para o Vestibular da Unesp – Vunesp. Ainda não há definição sobre qual banca será responsável pela aplicação/realização das provas de segunda fase.

 

INSCRIÇÕES PROVISÓRIAS

As inscrições serão feitas a partir do dia 18 de setembro e o prazo termina em 25 de outubro. A taxa deverá ser paga até o dia 28 de outubro. O candidato deve acessar o site: www.vunesp.com.br. O valor é R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Importante ressaltar que, para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais, ser bacharel em direito há 3 anos ou mais, comprovar 3 anos de efetiva atividade jurídica, não ter antecedentes criminais, não estar sendo processado e ter idade máxima de 65 anos.

 

ETAPAS

O concurso será realizado em cinco fases:

 

Primeira e Segunda etapas

A primeira e segunda fases serão compostas por provas objetivas e discursivas, respectivamente.

1. Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda etapa: três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

 

Da terceira até a quinta fase:

III. Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;

1. Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

PROVAS

As provas serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro, a previsão é que a avaliação objetiva seja aplicada no dia 15 de dezembro de 2019. O candidato terá 5 horas para responder a 80 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de matérias:

1. a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
2. b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
3. c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

 

Provas Escritas

Ainda não há data definida para a realização das avaliações escritas, que serão manuscritas. Elas serão realizadas em dias específicos, preferencialmente nos fins de semana. As provas são com consulta APENAS à legislação seca. A primeira avaliação escrita será discursiva com 25 questões e abordará noções de direito, formação humanística, dentre outras.

O candidato deverá demonstrar capacidade técnica para lavrar sentenças de natureza cível e penal. Cada peça deverá ser redigida no prazo de cinco horas e serão realizadas em dias separados.

 

Terceira fase

Na terceira fase, o candidato passará por avaliação psicológica, exames de sanidade física e mental, sindicâncias relativas à vida pregressa e investigação social, dentre outros. Os candidatos portadores de necessidades especiais passarão por avaliação física.

 

A INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Após aprovação na primeira e segunda etapas, o candidato aprovado na prova escrita será convocado, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

Quarta fase – Prova oral.

De acordo com o que foi publicado no edital, o candidato passará por arguição em sessão pública, em data e horário publicados previamente. As avaliações são realizadas em separado, ou seja: dois ou mais candidatos não podem ser examinados simultaneamente. As provas serão gravadas por vídeo e áudio e terão duração de 15 minutos.

 

Quinta fase

A quinta etapa é composta por prova de títulos. A comprovação deve ser feita no ato da inscrição definitiva.

 

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