Tudo o que você precisa sobre o PINE 2021

O maior programa de inclusão educacional do Supremo está de volta com concessão de 50 bolsas de estudos integrais para integrantes de família de baixa renda, negros e pardos e pessoas com deficiência. Continue a leitura para saber mais!

O que é o PINE 2021?

O PINE 2021 é o Programa de Inclusão Educacional do Supremo, através do qual serão concedidas, pela modalidade sorteio, 50 bolsas de estudo integrais para candidatos de família de baixa renda, negros e pardos e pessoas com deficiência. O Programa foi criado a partir do propósito introjetado na cultura do Curso Supremo de transformar vidas através da educação, de uma forma ética, responsável e consciente, primando pela qualidade.

Qual o objetivo do Programa de Inclusão Educacional do Supremo?

O objetivo do PINE 2021 é democratizar o ensino, visando à construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, promovendo os direitos sociais em igualdade de condições, e proporcionar o amplo e pleno acesso à educação, visando ao desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quem poderá participar?

Poderá participar do PINE todo e qualquer interessado nas turmas regulares online e sem garantia de edital de 2021, descritas nos itens abaixo, sendo aluno já matriculado ou não, desde que atendam aos requisitos de integrante família de baixa renda, negro ou pardo e pessoa com deficiência. Além disso, dependendo do curso escolhido pelo candidato, é necessário estar cursando o bacharelado em Direito ou ter se formado na área, conforme especificado nos itens seguintes.

Já sou aluno matriculado. Posso participar?

Sim, alunos matriculados também podem participar, desde que atendam aos requisitos do Programa.

Os candidatos sorteados já matriculados terão os valores pagos pela matrícula integralmente convertidos em créditos, que poderão ser utilizados em outras turmas do Supremo, no prazo decadencial de dois anos. Nestes casos, o Supremo irá ofertar um carta de crédito, intransferível a qualquer título.

Quais os requisitos preciso cumprir para participar do PINE?

Para participar do PINE 2021 o candidato precisa ser integrante de família de baixa renda, negro ou pardo ou pessoa com deficiência, nos termos abaixo:

  • Serão considerados de baixa renda aqueles que comprovarem, mediante documentação exigida no edital, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e que, além disso, possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, conforme art. 4º, II, do Decreto 6.135/2007.
  • Serão considerados negros ou pardos os candidatos que assim se declararem no ato da inscrição, considerando o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devendo se submeter ao procedimento complementar de heteroidentificação, conforme item 6 deste edital.
  • Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. Esta condição deverá ser comprovada mediante documentação exigida neste edital.

Qual o período de inscrição?

As inscrições deverão ser feitas de 15/12/2020 a 31/12/2020.

Como devo me inscrever?

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site, www.supremotv.com.br, clicar na aba PINE 2021, localizada na página inicial, e escolher a(s) categoria(s) desejada(s).

Após esse procedimento, deverá fazer seu login no site, se já for cadastrado, ou realizar seu cadastro, caso ainda não o possua. Para isso, precisará indicar seu e-mail e CPF no campo “Não possui cadastro?”, clicar em entrar, e concluir seu registro na página seguinte, indicando expressamente seu nome completo, CPF, endereço completo com CEP e número de telefone.

Realizada gratuitamente sua inscrição, o candidato deverá seguir o seguinte caminho:

Acessar o portal do aluno > clicar na imagem PINE 2021 > clicar na aba “Anexe aqui seus documentos” > anexar, nas abas específicas, cada um dos documentos exigidos no edital.

É importante lembrar que a indicação, no ato de inscrição, de todas as informações pessoais citadas é obrigatória, sendo desconsideradas as inscrições que não seguirem esta regra. Por isso, se você já for cadastrado, deverá verificar se, quando de seu registro, preencheu todos os campos corretamente. Para isso, você deverá acessar seu perfil, localizado no canto superior esquerdo do portal do aluno, num ícone circular com as iniciais de seu nome. Caso não tenha indicado todas as informações ou caso não estejam corretas, precisará entrar em contato com o Atendimento através do telefone (31) 3048-4900 para complementar ou retificar seus dados.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no site do Supremo, sendo vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a fracionada, bem como a realizada via postal, via fax, via correio eletrônico ou presencialmente.

Como funciona o processo? Quais etapas precisarei enfrentar?

O processo seletivo para concessão de bolsas através de sorteio compreenderá as seguintes etapas:

  1. Inscrição, mediante envio dos dados e documentação exigida;
  2. Análise da documentação pelo Supremo;
  3. Deferimento das inscrições;
  4. Realização do sorteio pelo Supremo, através de ferramenta digital;
  5. Entrevista virtual com os sorteados, via plataforma Zoom;
  6. Procedimento de heteroidentificação, apenas para candidatos negros ou pardos.

Após as inscrições, o Supremo analisará, até o dia 15/01/2021, toda a documentação recebida.

Analisada a documentação, será publicado, no dia 18/01/2021, edital com as inscrições deferidas. O sorteio será realizado no dia 25/01/2021, através da utilização de ferramenta digital específica e auditável, dentre os candidatos cujas inscrições foram deferidas. O resultado do sorteio será divulgado no dia 27/01/2021 e, nesse mesmo dia, os sorteados serão convocados para as entrevistas e para o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e pardos.

As entrevistas e o procedimento de heteroidentificação serão realizados nos dias 28 e 29 de janeiro de 2021, em horário a ser definido pelo Supremo, conforme edital específico de convocação a ser publicado.

As entrevistas têm o objetivo de avaliar os quesitos disponibilidade dos candidatos para se dedicar aos estudos, real interesse na vaga e produtividade. Aqueles que não atenderem a esses quesitos serão desclassificados e outros serão sorteados em seu lugar. Nesse caso, os novos sorteados também serão submetidos às fases de entrevista e de heteroidentificação, quando for o caso, podendo ser considerados aptos ou inaptos, de acordo com os critérios já citados. Se inaptos, novos candidatos serão sorteados em seu lugar, até que todas vagas sejam efetivamente preenchidas.

A cada fase, novo edital será publicado, com o intuito de informar aos candidatos o andamento do processo seletivo e convocá-los para a etapa seguinte, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento do processo através de editais e comunicados publicados no blog do Supremo no endereço https://blog.supremotv.com.br.

As bolsas serão concedidas para quais cursos?

Os cursos ofertados na modalidade online e sem a cláusula de garantia de edital, com bolsas de estudo integrais, serão os seguintes:

  1. Carreiras Jurídicas;
  2. Carreiras Jurídicas Federais;
  3. Delegado de Polícia Civil;
  4. Delegado de Polícia Federal;
  5. Carreiras Policiais – Agente e Escrivão;
  6. Analista de Tribunais;
  7. Defensoria Pública; e
  8. OAB 1ª Fase.

Não estão incluídos os cursos de Pós-Graduação, Disciplinas Isoladas, Cursos de Editais Publicados ou qualquer outro curso não mencionado no item 1.3 do edital.

Os cursos ofertados serão escolhidos pelos candidatos sorteados, a seu critério, sendo possível apenas a eleição de um curso por cada beneficiado. Após a escolha, o curso será de uso pessoal e intransferível, sendo vedados seu compartilhamento, venda, disposição e cópia. A transgressão a esta regra implicará no imediato interrompimento do acesso ao curso escolhido pelo candidato.

Quais documentos preciso apresentar?

Os candidatos de baixa renda comprovada deverão enviar, no ato de inscrição, via upload na própria área do aluno, os seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade, do candidato e de todo o grupo familiar;
  2. CPF, do candidato e de todo o grupo familiar;
  3. Comprovante de inscrição do candidato no CadÚnico, indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo referido Cadastro;
  4. Certidão de nascimento, se houver criança no grupo familiar;
  5. Certidão de nascimento, de casamento ou declaração de união estável do candidato;
  6. Carteira de trabalho, do candidato e de todo o grupo familiar;
  7. Últimos três comprovante de renda, ou, se em situação de desemprego, rescisão de Contrato de Trabalho e último recibo do Seguro Desemprego, do candidato e de todo o grupo familiar;
  8. Se trabalhador autônomo ou profissional liberal, comprovação de renda dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC, do candidato e de todo o grupo familiar, se for o caso;
  9. Comprovante de endereço em nome próprio do candidato ou em nome de qualquer das pessoas pertencentes ao mesmo grupo familiar, devendo ser apresentado o contrato de aluguel, caso não seja o proprietário do imóvel;
  10. Declarações de imposto de renda, do candidato e de todo o grupo familiar, ainda que isentos;
  11. Demais documentos complementares que, eventualmente, o Supremo reputar como necessários.

Os candidatos negros ou pardos deverão assim se autodeclarar, no momento da inscrição, nos termos do item 2.1.2 do edital e, além disso, apresentar carteira de identidade e CPF pelo portal do aluno. O simples fato de se inscreverem nesta categoria do PINE servirá como autodeclaração para os fins do disposto no edital.

Os candidatos portadores de deficiência deverão enviar, no ato de inscrição, via upload na própria área do aluno, os seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade;
  2. CPF;
  3. Laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Além de toda a documentação exigida, os candidatos que optarem pelos cursos de Carreiras Jurídicas, Carreiras Jurídicas Federais, Delegado de Polícia Civil, Delegado de Polícia Federal, Analista de Tribunais, Defensoria Pública e OAB 1ª Fase deverão comprovar que cursam Direito ou que já se formaram na área, através de declaração de matrícula, diploma ou certificado de conclusão de curso.

Posso me inscrever para mais de uma categoria?

Sim, os candidatos poderão se inscrever para mais de uma categoria, desde que preencham os requisitos exigidos para cada uma delas e desde que eles sejam comprovados através das etapas de seleção.

Nesse caso, o candidato deverá realizar uma inscrição para cada categoria, enviando, pela própria plataforma do aluno, sob pena de indeferimento das inscrições, os documentos para cada inscrição, seguindo, em cada um deles, o mesmo procedimento descrito nos itens anteriores.

Quando será divulgado o resultado final?

Realizadas as entrevistas e verificados os quesitos necessários à concessão das bolsas, o resultado final será divulgado no dia 01/02/2021 através do blog do Supremo, no endereço https://blog.supremotv.com.br.

Fui sorteado! Quando poderei acessar o curso escolhido?

Os candidatos sorteados considerados aptos serão convocados, quando da divulgação do resultado final, para se matricularem no curso escolhido, até o dia 05/02/2021, sob pena de desclassificação no processo por desinteresse.

Após a matrícula, o candidato poderá acessar o curso no portal do aluno, devendo observar o início das aulas da turma escolhida.

Quais os requisitos para manutenção do curso?

Para manutenção do curso, o candidato aprovado deverá manter média mensal de 75% de aproveitamento. Isso significa que deverá assistir às aulas e, conjuntamente, consumir os demais conteúdos disponíveis no portal do aluno, como resumos, eventuais apostilas, atividades e simulados, neste percentual, durante todos os meses de duração do curso.

Essa produtividade será verificada mensalmente pelo setor de Ensino do Supremo. Caso o aluno não cumpra esse requisito, será desclassificado e, consequentemente, terá sua matrícula cancelada, não podendo mais acessar o curso para o qual se inscreveu e cuja bolsa foi concedida.

Ainda tem alguma dúvida?  Assista à nossa live de lançamento! Explicamos todo o edital para você!

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