Tudo sobre o cargo de Agente Penitenciário

Neste artigo vamos te contar tudo sobre a carreira de Agente Penitenciário. Confira!

Pensando na publicação do edital para Agente de Segurança do Estado de Minas Gerais e nas eventuais dúvidas que possam surgir sobre o cargo, preparamos este artigo para te explicar os detalhes sobre o assunto! Vamos conhecer tudo sobre essa função?

Conforme o edital publicado no dia 03/08/2022 serão 3506 vagas e remuneração inicial de R$5.097,15.

A Policial Penal, anteriormente denominada Agente ou Inspetor Prisional, é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina no interior das unidades prisionais, bem como no âmbito externo. 

A carreira de Agente Penitenciário é de extrema importância no Estado Democrático de Direito uma vez que, além de ser responsável por guardar as instituições prisionais, zelando pela segurança da sociedade, tem como missão manter a integridade física dos presos e buscar a ressocialização desses indivíduos.

No Brasil, como os Agentes Penitenciários estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária, o ingresso na carreira é feito através de concurso público Estadual ou Federal.

Para exercer o cargo é obrigatório ser maior de 18 anos e o nível de escolaridade é variável entre médio ou superior completo, conforme exigências de cada edital.

Em Minas Gerais, a carreira do AP foi criada por meio da Lei Estadual nº 14.695/2003 e em seu art. 6º definiu quais são suas competências, sendo estas:

I – garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos penais;

II- exercer atividades de escolta e custódia de sentenciados;

III – desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos penais, inclusive nas muralhas e guaritas que compõem suas edificações.

Conforme a Legislação quem ocupa este cargo não pode acumular cargos públicos, pois o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será exercido em regime de dedicação exclusiva.

Os agentes penitenciários brasileiros têm salários variáveis, de modo que não existe um único edital para ocupar essa função. Alguns estados acabam pagando melhor seus policiais penais que outros.

Entretanto a média salarial para o cargo gira entre 4 e 5 mil reais para uma jornada de 40 horas semanais. Os reajustes dependem de aprovação do governo federal ou dos governadores estaduais.

Por força do que dispõe o art. 7º, inciso IX e parágrafo 3º da Constituição Federal, todos os servidores que trabalham entre 22h e 05h têm direito ao adicional noturno.

O Governo de Minas Gerais também regulamentou esse direito de seus servidores estabelecendo que o valor-hora normal de trabalho entre as 22h e 05h será acrescido de 20% (vinte por cento).

O concurso será composto por 3 fases:

Etapas: 

– 1ª Etapa: Prova Objetiva 

– 2ª Etapa: Avaliação Psicológica 

– 3ª Etapa: Investigação Social

Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, concluído e reconhecido pelo MEC.

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