Magistratura: quais as disciplinas mais cobradas?

Tem interesse na carreira de Magistratura e quer saber quais são as disciplinas mais cobradas nestes concursos? Preparamos este artigo para te ajudar! Continue a leitura!

Pensando nas dúvidas mais frequentes sobre a carreira de Magistratura, o Supremo criou a série Tudo Sobre os Concursos de Magistratura. Analisamos a legislação pertinente e diversos editais para tirar todas as suas dúvidas sobre os certames. A cada semana um novo episódio com um novo tema. Continue acompanhando nossas publicações para ficar por dentro de todas as informações!

No episódio anterior desta série, explicamos como funcionam as etapas dos concursos de Magistratura de acordo com a Resolução 75 do CNJ. Falamos sobre provas objetivas, discursivas, orais, exames e avaliação de títulos, tudo isso para te explicar a estrutura das provas.

Mas, para além disso, também é muito importante saber quais as disciplinas sempre caem nesses certames e se existe um esqueleto de matérias comuns a todas as áreas do Poder Judiciário Nacional. Essa visão estatística é uma ótima estratégia para que você, concurseiro, filtre os conteúdos que precisa estudar e, mais do que isso, para que possa, caso queira, se dedicar a mais de uma área.

Como é feita a divisão de disciplinas nos concursos de Magistratura?

A divisão de disciplinas nos concursos de Magistratura é feita de acordo com o segmento do Poder Judiciário Nacional. Isso significa que a gama de matérias cobradas em cada concurso será diferente a depender da área escolhida. Um exemplo: os concursos para Juiz Federal exigirão disciplinas específicas e tematicamente pertinentes à atuação profissional deste cargo. O mesmo acontece como Juízes do Trabalho, com Juízes Militares e assim sucessivamente. Fato é que existe, sim, algumas disciplinas comuns a todas as áreas, conforme veremos em tópico específico, mas é importante estar atento ao segmento que você deseja seguir para saber as matérias específicas a que precisará se dedicar.

Nesse sentido, a Resolução 75 do CNJ exige que as provas objetivas, discursivas e orais cobrem algumas disciplinas mínimas em seus respectivos editais. Isso significa que, em todos os concursos para a carreira, as provas devem, necessariamente, abordar as matérias citadas no tópico seguinte. Ainda que o edital exija outros conteúdos, essas devem, obrigatoriamente, estar presentes. Esse é o entendimento do art. 6º da Resolução:

Art. 6º As provas da primeira, segunda e quarta etapas versarão, no mínimo, sobre as disciplinas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V, conforme o segmento do Poder Judiciário nacional. As provas da segunda e quarta etapas também versarão sobre o programa discriminado no Anexo VI.

Além disso, é importante destacar que a prova objetiva é dividida em três blocos de questões, de acordo com o art. 32 da referida Resolução. A prova discursiva, por sua vez, é constituída de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário Nacional. O mesmo acontece com a prova oral, que exigirá as mesmas disciplinas da segunda etapa, com a diferença de que caberá à Comissão Examinadora o agrupamento dos temas para fins de sorteio.

Quais as disciplinas cobradas nas provas objetivas? Como é feita a divisão dos blocos de questões?

Como as disciplinas são divididas de acordo com o ramo do Poder Judiciário Nacional e estruturadas de acordo com cada fase específica, listamos, neste tópico, as exigidas nas provas objetivas seletivas de acordo com cada área:

• Juiz Federal Substituto

Bloco I:

• Direito Constitucional;
• Direito Previdenciário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Bloco II

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário.

Bloco III

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado.

• Juiz do Trabalho Substituto

Bloco I

• Direito Individual e Coletivo do Trabalho;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal.

Bloco II

• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco III

• Direito Processual Civil;
• Direito Internacional e Comunitário;
• Direito Previdenciário;
• Direito Empresarial.

• Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União

Bloco I

• Direito Penal Militar e Direito Internacional Humanitário.

Bloco II

• Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Processo Penal Militar e Organização Judiciária Militar.

Bloco III

• Forças Armadas, Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração;
• Direito Administrativo e Direito Processual Civil. 

• Juiz de Direito Substituto dos Estados, do Distrito Federal e Territórios

Bloco I

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral.

Bloco III

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo.

• Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual

Bloco I

• Direito Penal Militar;
• Direito Constitucional e Direitos Humanos.

Bloco II

• Direito Processual Penal Militar;
• Direito Administrativo.

Bloco III

• Organização Judiciária Militar;
• Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado;
• Direito Processual Civil.

Apenas para conhecimento:

• O último concurso para Magistratura do Trabalho, de 2018, também exigiu Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais no Bloco III;

• O concurso para Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União também cobrou Direito Civil no Bloco I;

• O concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar do Estado de São Paulo exigiu, além das disciplinas mínimas, Direito Penal Comum no Bloco I, Direito Civil e Direito Processual Penal Comum no Bloco II e Legislação Comum e Especial Extravagante no Bloco III.

Quais as disciplinas exigidas nas provas discursivas e orais?

Conforme já mencionado, as provas discursivas são divididas em duas partes, sendo a primeira composta por questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística e por questões relativas a quaisquer pontos do programa específico, de acordo com o ramo do Poder Judiciário. A segunda parte, por sua vez, é composta por elaboração de sentenças.

Já a prova oral é composta pelos mesmos conteúdos concernentes à segunda etapa. Isso significa que, além das matérias já citadas no tópico anterior, as provas discursivas e orais também devem exigir as seguintes matérias:

• Sociologia do Direito
• Psicologia Judiciária
• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
• Filosofia do Direito
• Teoria Geral do Direito e da Política

Afinal, quais as matérias mais exigidas nestes concursos?

Diante de tudo o que vimos até aqui, é possível perceber a existência de um esqueleto comum de disciplinas nos concursos para Magistratura. Para entendermos quais são as mais cobradas, de acordo com o que determina a Resolução 75 do CNJ, precisamos enxergar a incidência de cada uma estatisticamente:

Disciplina	Incidência por ramo do Poder Judiciário Nacional
Direito Administrativo	5 áreas
Direito Constitucional	5 áreas
Direito Penal	5 áreas
Direito Processual Civil	5 áreas
Direito Processual Penal	3 áreas
Direito Civil	3 áreas
Direito Empresarial	3 áreas
Organização Judiciária Militar	2 áreas
Direito Ambiental	2 áreas
Direito do Consumidor	2 áreas
Direito Previdenciário	2 áreas
Direito Tributário	2 áreas
Direito da Criança e do Adolescente	2 áreas
Direito Penal Militar	2 áreas
Direitos Humanos	2 áreas
Processo Penal Militar	2 áreas
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor	1 área
Direito Individual e Coletivo do Trabalho	1 área
Direito Financeiro	1 área
Direito Eleitoral	1 área
Direito Internacional Público e Privado	1 área
Direito Processual do Trabalho	1 área
Direito Internacional e Comunitário	1 área
Direito Internacional Humanitário	1 área
Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado	1 área
Forças Armadas, Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração	1 área

Sendo assim, as disciplinas que formam um esqueleto comum entre os concursos de Magistratura são Administrativo, Constitucional, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil e Empresarial.

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Confira os três episódios da série já publicados

>> Quer entender a Resolução 75 do CNJ de forma sistematizada? Então confira o primeiro episódio clicando aqui: https://blog.supremotv.com.br/como-a-resolucao-75-do-cnj-regulamenta-os-concursos/

>> Quer saber como a prática jurídica é exigida? Clique aqui e leia nosso segundo episódio: https://blog.supremotv.com.br/magistratura-como-a-pratica-juridica-e-exigida/

>> Quais as etapas e como funcionam? https://blog.supremotv.com.br/magistratura-quais-as-etapas-e-como-funcionam/

>> Aproveite para conferir nosso artigo Qual o perfil ideal de um juiz? clicando aqui: https://blog.supremotv.com.br/qual-o-perfil-ideal-de-um-juiz/

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