Tem interesse na carreira de Magistratura e quer saber como funciona cada etapa destes concursos? Preparamos este artigo para te ajudar! Continue a leitura!
Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa – avaliação de tÃtulos, de caráter classificatório.
Como funciona cada fase?
A já mencionada Resolução 75 explica, em seus arts. 32 a 69, como funcionam as etapas dos concursos para a carreira e os detalhes dos procedimentos aplicáveis a cada uma delas. Vamos entender?
Primeira etapa – prova objetiva seletiva
Composta por três blocos de questões (I, II e III);
As questões serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores;
Serão consideradas erradas as questões que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que inteligÃveis;
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado, no máximo, três dias após a realização da prova, no Diário Oficial, no endereço eletrônico do tribunal e, se for o caso, no da instituição especializada executora;
Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas, mesmo que ultrapassem o limite mencionado acima;
Apurados os resultados, o Presidente da Comissão do concurso publicará edital de convocação para a fase seguinte.
Segunda etapa – provas escritas
Nessa etapa são aplicadas duas provas escritas;
Cada prova terá duração de 4 horas;
As provas serão realizadas em dois dias distintos, preferencialmente aos finais de semana;
Poderá haver consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário;
É vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial;
A primeira prova será discursiva e consistirá de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanÃstica e de questões sobre quaisquer pontos do programa especÃfico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional;
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurÃdicos do programa, e consistirá:
Na Justiça Federal e na Justiça estadual, na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza civil e criminal;
Na Justiça do Trabalho, na elaboração de 1 sentença trabalhista;
Na Justiça Militar da União e na Justiça Militar estadual, de lavratura de sentença criminal.
A correção da sentença dependerá da aprovação na discursiva;
A nota final de cada prova será atribuÃda de 0 a 10;
A correção das provas será realizada sem a identificação do nome do candidato;
Serão considerados, na análise das questões, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial, a capacidade de exposição e o conhecimento do vernáculo;
A identificação das provas e a divulgação das notas serão feitas em sessão pública no tribunal, pela Comissão de Concurso, para a qual se convocarão os candidatos, com antecedência mÃnima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante edital veiculado no Diário Oficial e na página do tribunal na rede mundial de computadores.
Sobre recursos e publicação de edital de convocação para a terceira etapa aplicam-se as mesmas regras da objetiva.
O presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do tribunal os documentos apresentados no ato de inscrição definitiva, com exceção dos tÃtulos, para que se proceda à sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos;
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato;
Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução;
mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou tÃtulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou tÃtulos – 0,5;
3 – ExercÃcio de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo perÃodo mÃnimo de 1 ano:
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem 5, “a” – 0,25;
6 – Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mÃnima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5;
a) livro jurÃdico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurÃdico – 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurÃdica coletiva ou revista jurÃdica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurÃdico – 0,25;
10 – Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5;
12 – ExercÃcio, no mÃnimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurÃdica voluntária – 0,5.
Não são considerados tÃtulos:
A simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
Trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;