Foi publicado, no dia 13/08/2021, o edital para o concurso da Defensoria Pública do Pará! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!
- INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:
Publicação do edital: 13/08/2021
Banca: CEBRASPE
Vagas: 10 vagas (5 para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência, 2 para candidatos negros, 1 para quilombolas e 1 para indígenas).
Requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito;
- Registro na OAB;
- Comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado.
Remuneração: R$ 20.565,34
Inscrições: das 10h00 do dia 20/08/2021 às 18h00 do dia 04/10/2021
Taxa de inscrição: R$ 207,52
Isenção da taxa de inscrição:
Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Todas as disposições constam do item 6.4.8 do edital.
- INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:
Fases:
Os candidatos precisarão passar pelas seguintes fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas prático-discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de sustentação oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva:
A prova objetiva, prevista para 04/12/2021, turno da tarde, conterá 100 questões e abrangerá as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito da Criança e Adolescente;
- Direito Tributário;
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito do Consumidor;
- Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar, no mínimo, 60 pontos.
Prova discursiva:
A prova discursiva, marcada para o dia 05/12/2021, turno da manhã, será dividida em P2 e P3, que consistirão em:
- Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50 pontos;
- Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50 pontos.
As matérias cobradas serão as mesmas citadas na fase objetiva.
Durante as provas, os candidatos poderão utilizar:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos;
- Decretos;
- Resoluções;
- Instruções normativas;
- Portarias;
- Índice remissivo;
- Regimento interno dos tribunais e conselhos, da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará;
- Leis de introdução dos códigos.
Serão corrigidas as provas escritas prático-discursivas dos candidatos habilitados na prova escrita objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates:
Prova de Tribuna:
A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato, será pública e valerá 100 pontos.
Durante a prova, serão avaliados articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.
A prova terá duração de 15 minutos e será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo CEBRASPE para fins de registro da avaliação.
Para a realização da prova, será feito sorteio do tema a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com, no mínimo, 24 horas de antecedência de sua apresentação.
A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 100 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores e será eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
Prova de sustentação oral:
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de sustentação oral os candidatos habilitados nas provas escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas obtidas na prova escrita objetiva e nas provas escritas prático-discursivas:
A prova de sustentação oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento citadas na faz objetiva.
A prova terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler as questões lhe forem entregues por escrito, referentes aos temas extraídos dos objetos de avalição das áreas do conhecimento estabelecidas para a prova oral e de acordo com o ponto a ser sorteado com 24 horas de antecedência do horário de início da referida prova, bem como responder às quatro questões e às arguições da banca examinadora.
Será eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
Avaliação de títulos:
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova de tribuna e na prova de sustentação oral.
A avaliação de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
Nota final e classificação no concurso:
A nota final no concurso será a média aritmética das notas obtidas na prova escrita objetiva, nas provas escritas prático-discursivas, na prova de tribuna e na prova de sustentação oral, acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
- Obtiver a maior nota na prova escrita objetiva (P1);
- Obtiver a maior nota nas provas escritas prático-discursivas (P2 e P3);
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
- PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO
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