Análise de edital: Defensoria Pública do Pará

Foi publicado, no dia 13/08/2021, o edital para o concurso da Defensoria Pública do Pará! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

  • INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:

Publicação do edital: 13/08/2021

Banca: CEBRASPE                                         

Vagas: 10 vagas (5 para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência, 2 para candidatos negros, 1 para quilombolas e 1 para indígenas).

Requisitos:

  • Diploma de bacharel em Direito;
  • Registro na OAB;
  • Comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado.

Remuneração: R$ 20.565,34

Inscrições: das 10h00 do dia 20/08/2021 às 18h00 do dia 04/10/2021

Taxa de inscrição: R$ 207,52                                                                                            

Isenção da taxa de inscrição:   

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Todas as disposições constam do item 6.4.8 do edital.

  • INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:

Fases:

Os candidatos precisarão passar pelas seguintes fases:

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas escritas prático-discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de sustentação oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva:

A prova objetiva, prevista para 04/12/2021, turno da tarde, conterá 100 questões e abrangerá as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito da Criança e Adolescente;
  • Direito Tributário;
  • Direito Agrário;
  • Direito Ambiental e Urbanístico;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar, no mínimo, 60 pontos.

Prova discursiva:

A prova discursiva, marcada para o dia 05/12/2021, turno da manhã, será dividida em P2 e P3, que consistirão em:

  • Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50 pontos;
  • Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50 pontos.

As matérias cobradas serão as mesmas citadas na fase objetiva.

Durante as provas, os candidatos poderão utilizar:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  • Códigos;
  • Decretos;
  • Resoluções;
  • Instruções normativas;
  • Portarias;
  • Índice remissivo;
  • Regimento interno dos tribunais e conselhos, da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará;
  • Leis de introdução dos códigos.

Serão corrigidas as provas escritas prático-discursivas dos candidatos habilitados na prova escrita objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates:

Prova de Tribuna:

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato, será pública e valerá 100 pontos.

Durante a prova, serão avaliados articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

A prova terá duração de 15 minutos e será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo CEBRASPE para fins de registro da avaliação.

Para a realização da prova, será feito sorteio do tema a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com, no mínimo, 24 horas de antecedência de sua apresentação.

A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 100 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores e será eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

Prova de sustentação oral:

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de sustentação oral os candidatos habilitados nas provas escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas obtidas na prova escrita objetiva e nas provas escritas prático-discursivas:

A prova de sustentação oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento citadas na faz objetiva.

A prova terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler as questões lhe forem entregues por escrito, referentes aos temas extraídos dos objetos de avalição das áreas do conhecimento estabelecidas para a prova oral e de acordo com o ponto a ser sorteado com 24 horas de antecedência do horário de início da referida prova, bem como responder às quatro questões e às arguições da banca examinadora.

Será eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

Avaliação de títulos:

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova de tribuna e na prova de sustentação oral.

A avaliação de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Nota final e classificação no concurso:

A nota final no concurso será a média aritmética das notas obtidas na prova escrita objetiva, nas provas escritas prático-discursivas, na prova de tribuna e na prova de sustentação oral, acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
  • Obtiver a maior nota na prova escrita objetiva (P1);
  • Obtiver a maior nota nas provas escritas prático-discursivas (P2 e P3);
  • Tiver maior idade;
  • Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
  • PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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Para acessar o edital, clique aqui:

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/DPE_PA_21_DEFENSOR/arquivos/ED_1_DPE_PA_DEFENSOR_2021_ABERTURA.PDF

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