Você conhece as classificações dos contratos?

Entenda neste artigo como os contratos podem ser classificados no Direito Civil!

O contrato é um negócio jurídico, em regra, bilateral, e tem como objetivo criar, modificar ou extinguir direito entre duas partes.

Os contratos são classificados em função das obrigações que originam, de como são formados, dos requisitos específicos e particulares e das prestações que geram para as partes contratantes. Confira abaixo suas classificações:

1. Quanto aos direitos e deveres das partes:

• Unilateral:  Apenas um dos contratantes assume deveres em relação ao outro. Ex: Comodato, doação pura.

• Bilateral: Ocorre quando a prestação é para ambas as partes. Ex: Contrato de compra e venda, locação e etc.

• Plurilateral: Envolve várias pessoas, que podem ter direitos diferentes. Ex. Contrato de sociedade.

2. Quanto ao sacrifício patrimonial das partes:

• Oneroso: Existem vantagens para ambas as partes.

• Gratuito: Apenas uma das partes é onerada.

3. Quanto ao momento de aperfeiçoamento do contrato

• Consensual:  É concluído validamente apenas com a manifestação de vontade das partes. Basta que haja o consenso.

• Real: Aperfeiçoa-se com a entrega de uma coisa. ex: Comodato

4. Quanto aos riscos que envolvem a prestação:

• Comutativo: As partes já estão cientes dos efeitos do contrato. Ex: Contrato de aluguel

• Aleatório: As partes não são capazes de antever os efeitos. Ex: Seguro de um patrimônio.

5. Quanto à negociação do conteúdo entre as partes:

• Adesão: Um dos estipulantes impõe as cláusulas do contrato. A outra parte apenas dá o consentimento.

• Partitário ou Negociado: Conteúdo do contrato é discutido entre as partes. (É uma exceção atualmente).

6. Quanto à independência contratual:

• Principal ou Independente: É aquele contrato que possui existência própria, não dependendo de outro negócio. ex. compra e venda

• Acessório: É aquele que a validade e a existência dependem de outro negócio jurídico. Ex: Fiança

7. Quanto ao momento de cumprimento:

• Instantâneo ou execução imediata:  Tem cumprimento imediato do objeto.

• Execução Diferida: O cumprimento ocorre no futuro em momento único.

• Execução Continuada: Ocorre em momento futuro mas com execução sucessiva ou periódica.

Aqui estão as principais características dos contratos.

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