OAB XXXVII: Análise de Edital

Aguardando o XXXVII Exame da OAB? O edital de abertura já foi publicado e neste artigo você saberá tudo sobre ele. Continue a leitura!

Publicação do edital: 05/12/2022

Banca: FGV

Inscrições: 17h00min do dia 12 de dezembro de 2022 e 17h00min do dia 19 de dezembro de 2022

Taxa de inscrição: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).

Último dia para pagamento da inscrição: até as 17h00min do dia 27 de janeiro de 2022

Data provável das provas de 1o etapa: 26 de fevereiro de 2023, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

O examinando deverá optar, quando da inscrição, em qual cidade realizará a prova, observados os itens 1.4.3.2 e 1.4.3.3, sendo obrigatória a realização da 1a e da 2a fase na mesma cidade de opção, conforme disposto nos subitens 2.4.1.1 e 2.4.1.2 do edital.

Das Inscrições

A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 17h00min do dia 12 de dezembro de 2022 e 17h00min do dia 19 de dezembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).

Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h00min do dia 27 de janeiro de 2023, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail a examinandos.

O examinando transgênero (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo e-mail examedeordem@fgv.br até o dia 19 de dezembro de 2022.

DO REAPROVEITAMENTO DA 1a FASE DO EXAME DE ORDEM

Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1a fase do 36o Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 30 de janeiro de 2023.

DA ISENÇÃO

Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao examinando que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:

1. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
2. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O examinando que se julgue enquadrar nos termos do subitem anterior deverá enviar a documentação comprobatória relacionada abaixo à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado entre às 17h00min do dia 12 de dezembro de 2022 às 17h00min do dia 19 de dezembro de 2022, na forma estipulada no subitem 2.6.2

DAS PROVAS

(P1) PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Área de conhecimento	Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Número de questões	80 (oitenta)
Caráter	Eliminatório

(P2) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Área de conhecimento	Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

Número de questões	Uma Peça Profissional e quatro questões escritas discursivas
Caráter	Eliminatório

A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 26 de fevereiro de 2023, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico http://oab.fgv.br na data provável de 20 de fevereiro de 2023.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 30 de abril de 2023, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados no endereço eletrônico http://oab.fgv.br na data provável de 24 de abril de 2023.

A FGV poderá eventualmente alterar local e data de realização da prova objetiva ou da prova prático-profissional, mediante comunicação aos examinandos alocados para prestar o Exame nas respectivas localidades, de acordo com o item 3.2, e no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina

DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

3.5.1. A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:

3.5.1.1. 1a parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:

a) Direito Administrativo; 

b) Direito Civil;

c) Direito Constitucional; 

d) Direito do Trabalho;

e) Direito Empresarial; 

f) Direito Penal;

g) Direito Tributário.

2a parte: Respostas a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

MEDIDAS PREVENTIVAS, RELATIVAMENTE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A Fundação Getulio Vargas observará as exigências sanitárias vigentes na legislação local, relativamente à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), quando da aplicação das provas.

É recomendada a utilização de máscara de proteção individual em ambientes fechados independentemente da flexibilização das medidas preventivas obrigatórias nos decretos locais. Os examinandos poderão, contudo, dispensar o uso de máscara de acordo com os decretos locais que vierem a flexibilizar essa medida na data/local da aplicação.

Dos Recursos

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados até as 22h do dia 26 de fevereiro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 16 de março de 2023.

Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados até as 22h do dia 30 de abril de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 24 de maio de 2023.

Os resultados oficiais da prova objetiva e da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br e http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.

O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.

O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de resposta definitivo.

O examinando que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 27 de fevereiro de 2023 às 12h do dia 03 de março de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, poderá fazê-lo das 12h do dia 17 de março de 2023 às 12h do dia 19 de março de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 25 de maio de 2023 às 12h do dia 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

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