Receita Federal: Tudo sobre o Edital!

Entenda neste artigo tudo sobre o certame!

Publicação do edital: 05/12/2022

Banca: FGV

Vagas totais: 

• Analista-Tributário: 469
• Auditor-Fiscal: 230

Remunerações:

A remuneração inicial é de R$ 11 mil para Analista Tributário e R$ 21 mil, para o cargo de Auditor Fiscal.

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) Ser aprovado neste concurso público;

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;

c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial;

f) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para o concurso público estarão abertas no dia 12 de dezembro de 2022 até o dia 19 de janeiro de 2023.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para o cargo de Auditor-Fiscal e R$ 115,00 (cento e quinze reais) para o cargo de Analista-Tributário.

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, observando o seguinte:

a) Acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília;

b) Preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) Ao finalizar o requerimento de inscrição, o candidato deverá obter o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) por meio do link https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/rapido/contribuinte, informando o código de receita 1571-INSCRIÇÃO CONCURSO – FGV. 2022. AFRFB E ATRFB. O DARF para pagamento da taxa de inscrição deverá ser impresso e pago em qualquer instituição pertencente à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (RARF), ou pela utilização do QR Code do PIX, em qualquer instituição que faça parte do PIX, independente de fazer parte da RARF;

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito no edital.

As isenções poderão ser solicitadas no período entre 16h do dia 12 de dezembro de 2022 e 16h do dia 19 de dezembro de 2022, no ato da inscrição.

DAS PROVAS

A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 19 de março de 2023.

As provas serão aplicadas em 2 (dois) turnos, sendo:

a) No turno da manhã: Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e

b) No turno da tarde: Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva;

O turno da manhã será de 8h às 12h30min e o turno da tarde de 15h às 19h30min, segundo horário de Brasília/DF.

Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, a partir do dia 13 de março de 2023.

Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados trinta minutos antes do início das provas, às 7h30min, no turno da manhã, e às 14h30min no turno da tarde, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.

DA PROVA OBJETIVA

Para ambos os cargos, a Prova Objetiva será composta por 140 (cento e quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão, totalizando 140 (cento e quarenta) pontos.

As questões serão numeradas sequencialmente, contendo 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.

A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.

O quadro a seguir apresenta as disciplinas:

 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) Obtiver 50% (cinquenta por cento) de acertos em Conhecimentos Básicos;

b) Obtiver 50% (cinquenta por cento) de acertos em Conhecimentos Específicos; e

c) Não obter nota igual a 0 (zero) em nenhuma das disciplinas.

DA PROVA DISCURSIVA

Para o cargo de Auditor-Fiscal, a Prova Discursiva será constituída de 2 (duas) questões discursivas, valendo 30 pontos cada, baseadas no conteúdo programático de conhecimentos específicos.

Para o cargo de Analista-Tributário, a Prova Discursiva será constituída de 1 (uma) questão discursiva, valendo 30 pontos, baseada no conteúdo programático de conhecimentos específicos.

Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que forem aprovados e classificados na Prova Objetiva no quantitativo de 3 (três) vezes o número de vagas para cada cargo

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

DA PESQUISA DE VIDA PREGRESSA

11.1. Serão convocados para a realização da Pesquisa de Vida Pregressa os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

11.2. Trata-se de etapa eliminatória, cujo o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.

11.3. A Pesquisa de Vida Pregressa se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes aos cargos previstos neste Edital, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.

11.4. O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em momento definido em Edital de Convocação especifico, os documentos relacionados abaixo:

a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

b) Declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;

c) Declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; e

d) Folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis ) meses.

DOS RECURSOS

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Objetiva, bem como o espelho de correção e o resultado preliminar da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva ou contra o resultado preliminar da Prova Discursiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo.

Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva ou o resultado preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, respeitando as respectivas instruções.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

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