Você sonha em ser Defensor Público? Temos uma ótima notícia: o regulamento do próximo concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro já foi publicado! Continue a leitura e entenda!
Foi publicado, no dia 20/04//2023, o Regulamento do XXVIII concurso para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aumentando as expectativas dos concurseiros quanto à publicação de novo edital. O Regulamento trata dos requisitos para investidura no cargo, remuneração, atribuições do Promotor de Justiça, fases do certame e outras informações relevantes para aqueles que desejam seguir a carreira. Vamos entender?
- Quais serão as Disciplinas do certame?
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Direito Empresarial;
IV. Direito Penal;
V. Direito Processual Penal;
VI. Direito de Execução Penal;
VII. Criminologia;
VIII. Direito Constitucional;
IX. Direito Administrativo;
X. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XI. Direito da Criança e do Adolescente;
XII. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
- Quais serão as fases do concurso?
As provas serão prestadas em 3 (três) etapas:
I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório,
- Quais os pré requisitos para se inscrever no concurso?
São requisitos para a inscrição no concurso:
I. ser brasileira(o), ou portuguesaque preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1o, da Constituição Federal;
II. ser bacharel em Direito;
III. estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações atinentes ao serviço militar;
IV. aptidão física e mental para o desempenho das funções inerentes ao cargo;
V. estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercício
do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
VI. não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções;
VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
- É necessário comprovar atividade jurídica?
A atividade jurídica, exigida no inciso V, do artigo 17, deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.
- As(Os) candidatas(os) deverão vir formalmente trajados para as Provas de Sustentação Oral, sendo que os homens de terno e gravata.
- Como serão as provas?
A Prova Preliminar Objetiva será constituída de 90(noventa) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 30 de cada Banca, que poderão abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o art. 3o deste Regulamento, em conformidade com a relação de pontos.
As Provas Específicas Dissertativas serão prestadas por todas(os) as(os) candidatas(os) habilitadas(os) na Prova Preliminar Objetiva, convocadas(os) por meio de Edital publicado nos termos do art. 10.
As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) na primeira etapa, serão submetidas(os), a três Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três Bancas Examinadoras a seguir:
I – Primeira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca I: (Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
II – Segunda Prova Específica Dissertativa correspondente à Banca II: (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
III – Terceira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca III: (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública).
As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) a prestar as Provas de Sustentação Oral serão convocadas(os) por Edital publicado na forma do art. 10 deste Regulamento, com indicação do local, dia e horário de sua realização.
As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais das(os) candidatas(os) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelas(os) examinadoras(es) à luz do ponto sorteado pela(o) candidata(o), com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pela(o) candidata(o).
A(O) candidata(o) terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Coordenação do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, e a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
A(O) candidata(o) sustentará oralmente a manifestação ou a peça processual pertinente à questão prática, os fundamentos jurídicos da sua resposta, e os pedidos e requerimentos cabíveis, proibida a consulta a qualquer texto no curso da sustentação, com exceção da legislação fornecida pela Coordenação do Concurso.
- Qual será o prazo para recursos?
Caberá recurso no prazo de 04 (quatro) dias úteis imediatamente subsequentes à data da publicação dos resultados de cada etapa do concurso no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo disponibilizado as(aos) candidatas(os) link de consulta individual a suas provas na mesma data da publicação dos resultados.
Confira aqui o regulamento na íntegra:
- Chegou a hora de se preparar!
é hora de tomar a decisão que pode mudar a sua vida.
Com a publicação do regulamento, o edital para o concurso da DPE/RJ está mais próximo do que nunca!
Assim, é chegado o momento de tomar uma decisão: Começar a se preparar primeiro ou contar com a sorte?
Se seu sonho é se tornar um Defensor público, a verdade é que só existe uma maneira de conseguir: Ter uma preparação sólida, focada em métodos que, comprovadamente, te levarão à aprovação.
A turma Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital foi elaborada pensando na exigência de um alto nível técnico principalmente para este concurso, por se tratar de uma das carreiras mais disputadas do país!
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E como funciona a turma Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital?
Com a turma DPE RJ 2023 você poderá estudar os conteúdos mais relevantes para a prova objetiva, conforme as disciplinas e etapas constantes no regulamento publicado!
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Enquanto outros concorrentes se preparam com materiais genéricos e inconsistentes, você vai se preparar com quem é especialista em concursos de carreiras jurídicas, possuindo mais de 10 anos de experiência e colecionando milhares de aprovações!
Mas e se o edital for publicado?
Queremos que você tenha acesso à mais completa preparação, para que você construa uma base de conhecimento sólida para alcançar a sua vaga – e não apenas fazer provas.
Por isso, você terá direito à Garantia de Edital! Ou seja, caso ocorra a publicação do edital até 31/12/2023, o aluno matriculado nesta turma terá acesso gratuito a todas as atualizações e novos conteúdos disponibilizados pelo Supremo para a primeira fase de Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital!
Queremos caminhar com você durante toda a sua jornada de estudos, de mãos dadas até a aprovação!
Esse é o nosso propósito: facilitar sua jornada, através de um ensino humano, direcionado e exclusivo para concursos para a DPE/RJ!
Dê hoje o primeiro passo rumo à carreira dos seus sonhos! Matricule-se já!
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