20/04/23 | Concursos e Editais | por Supremo Concursos
Você sonha em ser Defensor Público? Temos uma ótima notÃcia: o regulamento do próximo concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro já foi publicado! Continue a leitura e entenda!
Foi publicado, no dia 20/04//2023, o Regulamento do XXVIII concurso para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aumentando as expectativas dos concurseiros quanto à publicação de novo edital. O Regulamento trata dos requisitos para investidura no cargo, remuneração, atribuições do Promotor de Justiça, fases do certame e outras informações relevantes para aqueles que desejam seguir a carreira. Vamos entender?
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Direito Empresarial;
IV. Direito Penal;
V. Direito Processual Penal;
VI. Direito de Execução Penal;
VII. Criminologia;
VIII. Direito Constitucional;
IX. Direito Administrativo;
X. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XI. Direito da Criança e do Adolescente;
XII. PrincÃpios Institucionais da Defensoria Pública.
As provas serão prestadas em 3 (três) etapas:
I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Provas EspecÃficas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório,
São requisitos para a inscrição no concurso:
I. ser brasileira(o), ou portuguesaque preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1o, da Constituição Federal;
II. ser bacharel em Direito;
III. estar no gozo dos direitos polÃticos e em dia com as obrigações atinentes ao serviço militar;
IV. aptidão fÃsica e mental para o desempenho das funções inerentes ao cargo;
V. estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercÃcio
do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurÃdica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
VI. não registrar antecedentes criminais, incompatÃveis com o exercÃcio das funções;
VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercÃcio de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatÃvel com a dignidade e o decoro do cargo;
VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
A atividade jurÃdica, exigida no inciso V, do artigo 17, deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em:
I – o efetivo exercÃcio de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mÃnima em 5 (cinco) atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
II – o exercÃcio de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
III – o exercÃcio de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
IV – o exercÃcio de cargo, emprego ou função que proÃba o exercÃcio da advocacia.
A Prova Preliminar Objetiva será constituÃda de 90(noventa) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 30 de cada Banca, que poderão abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o art. 3o deste Regulamento, em conformidade com a relação de pontos.
As Provas EspecÃficas Dissertativas serão prestadas por todas(os) as(os) candidatas(os) habilitadas(os) na Prova Preliminar Objetiva, convocadas(os) por meio de Edital publicado nos termos do art. 10.
As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) na primeira etapa, serão submetidas(os), a três Provas EspecÃficas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três Bancas Examinadoras a seguir:
I – Primeira Prova EspecÃfica Dissertativa, correspondente à Banca I: (Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
II – Segunda Prova EspecÃfica Dissertativa correspondente à Banca II: (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
III – Terceira Prova EspecÃfica Dissertativa, correspondente à Banca III: (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e PrincÃpios Institucionais da Defensoria Pública).
As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) a prestar as Provas de Sustentação Oral serão convocadas(os) por Edital publicado na forma do art. 10 deste Regulamento, com indicação do local, dia e horário de sua realização.
As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais das(os) candidatas(os) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelas(os) examinadoras(es) à luz do ponto sorteado pela(o) candidata(o), com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pela(o) candidata(o).
A(O) candidata(o) terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Coordenação do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, e a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurÃdicos.
A(O) candidata(o) sustentará oralmente a manifestação ou a peça processual pertinente à questão prática, os fundamentos jurÃdicos da sua resposta, e os pedidos e requerimentos cabÃveis, proibida a consulta a qualquer texto no curso da sustentação, com exceção da legislação fornecida pela Coordenação do Concurso.
Caberá recurso no prazo de 04 (quatro) dias úteis imediatamente subsequentes à data da publicação dos resultados de cada etapa do concurso no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo disponibilizado as(aos) candidatas(os) link de consulta individual a suas provas na mesma data da publicação dos resultados.
Confira aqui o regulamento na Ãntegra:
é hora de tomar a decisão que pode mudar a sua vida.
Com a publicação do regulamento, o edital para o concurso da DPE/RJ está mais próximo do que nunca!
Assim, é chegado o momento de tomar uma decisão: Começar a se preparar primeiro ou contar com a sorte?
Se seu sonho é se tornar um Defensor público, a verdade é que só existe uma maneira de conseguir: Ter uma preparação sólida, focada em métodos que, comprovadamente, te levarão à aprovação.
A turma Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital foi elaborada pensando na exigência de um alto nÃvel técnico principalmente para este concurso, por se tratar de uma das carreiras mais disputadas do paÃs!
Essa é a oportunidade de sair na frente de seus concorrentes, iniciando sua jornada de estudos com um curso dinâmico que une métodos teóricos e práticos em um só lugar!
E como funciona a turma Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital?
Com a turma DPE RJ 2023 você poderá estudar os conteúdos mais relevantes para a prova objetiva, conforme as disciplinas e etapas constantes no regulamento publicado!
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Enquanto outros concorrentes se preparam com materiais genéricos e inconsistentes, você vai se preparar com quem é especialista em concursos de carreiras jurÃdicas, possuindo mais de 10 anos de experiência e colecionando milhares de aprovações!
Mas e se o edital for publicado?
Queremos que você tenha acesso à mais completa preparação, para que você construa uma base de conhecimento sólida para alcançar a sua vaga – e não apenas fazer provas.
Por isso, você terá direito à Garantia de Edital! Ou seja, caso ocorra a publicação do edital até 31/12/2023, o aluno matriculado nesta turma terá acesso gratuito a todas as atualizações e novos conteúdos disponibilizados pelo Supremo para a primeira fase de Defensoria Pública RJ 2023 – Pré-edital!
Queremos caminhar com você durante toda a sua jornada de estudos, de mãos dadas até a aprovação!
Esse é o nosso propósito: facilitar sua jornada, através de um ensino humano, direcionado e exclusivo para concursos para a DPE/RJ!
Dê hoje o primeiro passo rumo à carreira dos seus sonhos! Matricule-se já!
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