Foi publicado no dia 20 de abril o edital para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/PMERJ).
O certame visa ao preenchimento de 100 (cem) vagas correspondentes ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMERJ), sendo 70 (setenta) vagas destinadas a ampla concorrência, 20 (vinte) vagas destinadas a negros ou indígenas e 10 (dez) vagas destinadas a hipossuficientes econômicos, e será executado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
RESUMO
Concurso: Curso de Formação de Oficiais;
Publicação do edital: 20 de abril de 2024;
Vagas: 100 (cem);
Banca: FGV;
TAF: Sim
Prova objetiva: 14/07/2024
ETAPAS
1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
3ª Etapa: Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório e responsabilidade da SEPM;
4ª Etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
5ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
6ª Etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
7ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
8ª Etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
9ª Etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM.
REMUNERAÇÃO
Atualmente, a remuneração básica inicial para o Posto de Aluno Oficial PM é de R$ 4.127,16 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: soldo de R$ 1.141,48 (mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) e gratificações de regime especial de trabalho e de risco de atividade militar no total de R$ 2.985,68 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e, após o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/SEPM) a remuneração básica do Aspirante-a-oficial passa a ser R$ 9.313,27 (nove mil, trezentos e treze reais e vinte e sete centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: soldo de R$ 1.736,74 (mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) e as gratificações de habilitação profissional, de regime especial de trabalho e de risco de atividade militar no total de R$ 7.576,53 (sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos); enquanto a remuneração básica do 2º tenente passa a ser R$ 10.348,18 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: soldo de R$ 1.929,73 (mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) e as gratificações de habilitação profissional, de regime especial de trabalho e de risco de atividade militar no total de R$ 8.418,45 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).
REQUISITOS
a) Ter nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito;
b) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
c) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados.
d) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos ossexos;
e) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
f) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
g) Não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares; estaduais ou das Forças Armadas;
h) Não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;
i) Apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão do curso de Direito, conforme requisito do cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
j) Estar apto, física, mentalmente e moralmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
k) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e a idade máxima de 32 (trinta e dois) anos até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinte e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
l) Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630/2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032/1986.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 22 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024.
Confira o edital completo: clique aqui.
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