O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1229/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo policiais e bombeiros, com o objetivo de reconhecer a atuação desses agentes e ampliar sua valorização.
A proposta altera a legislação do Imposto de Renda para incluir, entre os rendimentos isentos, aqueles recebidos por integrantes dos órgãos de segurança pública no exercício de suas funções.
A iniciativa abrange categorias como policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros e policiais penais.
Pelo texto, a isenção incidirá sobre a remuneração desses profissionais, desde que vinculada diretamente às atividades desempenhadas na segurança pública.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece que os recursos virão da tributação sobre as casas de apostas esportivas.
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