Análise de Edital: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Foi publicado, no dia 06/07/2022, o edital do concurso da ALMG! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 06/07/2022

Banca: Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc

Vagas: O Concurso destina-se ao provimento de um total de 200 vagas dos cargos de Técnico de Apoio Legislativo, Analista Legislativo e Procurador.

Período de  Inscrições: das 9 horas do dia 12 de setembro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022

Último dia para pagamento da taxa: até o dia 17 de outubro de 2022

O valor da taxa de inscrição é de:

a) R$96,00 (noventa e seis reais) para cargo de nível médio de escolaridade;

b) R$182,00 (cento e oitenta e dois reais) para cargos de nível superior de escolaridade.

Remuneração: R$ R$5.351,73 + Benefícios – nível médio / R$10.091,58 + Benefícios – Nível Superior

Data provável das provas de 1o e 2o etapas para nível médio: 29 de janeiro de 2023

Data provável das provas de 1o etapa para nível superior: 05 de fevereiro de 2023

• Atribuições:

As atribuições dos cargos/especialidades são as definidas na Resolução no 5.310, de 2007, acessível no site eletrônico <www.almg.gov.br>.

• Requisitos:

Para o Nível médio:

Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida.

Para o nível superior:

Graduação em curso de nível superior relativo a função específica ao cargo, de escolaridade reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente.

• DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada exclusivamente no período de 12 a 16 de setembro de 2022, após o preenchimento e a conferência do requerimento eletrônico de inscrição, nos termos dos subitens 5.8.1 e 5.8.2.

Poderá requerer a isenção da taxa de inscrição o candidato que se autodeclarar desempregado ou em condição de hipossuficiência econômico-financeira e cumprir o disposto nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3.

Para obter a isenção da taxa de inscrição na condição de desempregado, em cumprimento à Lei Estadual no 13.392, de 1999, o candidato não poderá se enquadrar em qualquer das situações a seguir:

a) possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

b) possuir vínculo estatutário vigente com o poder público, nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

c) possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público, nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

d) exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma;

e) encontrar-se em gozo de benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o proveniente de seguro-desemprego;

f) dispor de recursos para o pagamento da inscrição, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

• DAS INSCRIÇÕES

Para se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das orientações e das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste edital e em seus eventuais aditamentos e retificações, assim como nas normas legais pertinentes e em instruções, comunicações e convocações relativas aos certames, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

O descumprimento das orientações para inscrição estabelecidas neste edital implicará a sua não efetivação.

O valor da taxa de inscrição é de:

a) R$96,00 (noventa e seis reais) para cargo de nível médio de escolaridade;

b) R$182,00 (cento e oitenta e dois reais) para cargos de nível superior de escolaridade.

A inscrição, a isenção e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio do requerimento eletrônico de inscrição via internet, no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>.

Não haverá inscrição provisória, condicional e extemporânea, bem como não será aceita apresentação de documentos após os prazos estabelecidos.

Será permitida a inscrição para dois cargos, desde que sejam de diferentes níveis de escolaridade, nos termos das Tabelas I a III.

Para processar a inscrição, o candidato deverá, durante o período de inscrições, das 9 horas do dia 12 de setembro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022, acessar o sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>, selecionar a opção correspondente ao concurso público da ALMG e seguir os seguintes procedimentos:

Preencher o requerimento eletrônico de inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF –, o número de um documento oficial de identidade do candidato com fotografia e a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como a indicação do cargo/especialidade/área de seleção a que vai concorrer, de acordo com as Tabelas I a III.

O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados, em tempo hábil, de forma que consiga obtê-lo antes do término do período de inscrições.

As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser eliminado do concurso caso forneça dados incorretos. A ALMG e a Fumarc eximem-se de quaisquer responsabilidades quanto às consequências que possam decorrer de informações incorretas ou incompletas.

O candidato que possuir nome social oficialmente registrado poderá indicá-lo no ato da inscrição e será designado dessa forma em todos os atos e publicações posteriores do concurso.

Conferir os dados digitados no requerimento eletrônico de inscrição e confirmá-los.

No ato da confirmação, os dados serão automaticamente transmitidos à Fumarc.

Transmitidos os dados, o candidato receberá, por meio do e-mail cadastrado no ato da inscrição, o número de controle/inscrição, com o qual poderá gerar boleto e sua segunda via, consultar e imprimir o cartão de informação – CI – e consultar, dentre outros, seus dados, a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, bem como suas informações relativas às etapas do concurso e recursos.

Imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição. A segunda via do boleto bancário somente poderá ser expedida no período de inscrição indicado no subitem 5.8.

A impressão do boleto bancário ou de sua segunda via é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a ALMG e a Fumarc quanto a eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

Efetuar o pagamento do boleto bancário na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 17 de outubro de 2022, devendo antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de pagamento da inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.

DAS PROVAS

• Cargos Técnicos:

1a ETAPA Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

2a ETAPA Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

• Procurador

1a ETAPA

Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

2a ETAPA

Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

3a ETAPA

Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

4a ETAPA Prova de títulos (classificatória)

• Analista Legislativo

1a ETAPA Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

2a ETAPA Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

As listas dos candidatos aprovados em cada uma das etapas serão publicadas no Diário do Legislativo e divulgadas no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>.

Para as especialidades de nível médio, exceto Policial Legislativo Masculino e Feminino, as provas de primeira e segunda etapas serão realizadas na mesma data, e serão corrigidas as provas de segunda etapa somente dos candidatos aprovados na primeira etapa e classificados até os limites estabelecidos na Tabela IX, respeitados os empates nas últimas posições.

Para as especialidades de Policial Legislativo Masculino e Feminino, serão convocados para a segunda etapa somente os candidatos aprovados na primeira etapa e classificados até os limites estabelecidos na Tabela IX, respeitados os empates nas últimas posições.

Para os cargos/especialidades/áreas de seleção de nível superior, serão convocados para a segunda etapa somente os candidatos aprovados na primeira etapa e classificados até os limites estabelecidos na Tabela IX, respeitados os empates nas últimas posições.

A nota final do candidato corresponderá à soma das notas obtidas em cada uma das etapas previstas para cada cargo/especialidade/área de seleção.

As notas serão apuradas até a casa centesimal.

As provas objetivas conterão quatro alternativas por questão, valendo um ponto cada questão.

Na correção das provas objetivas, não serão computadas as questões cujas marcações de resposta estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções da folha de resposta.

O gabarito da prova objetiva de cada cargo/especialidade/área de seleção será publicado em até dois dias úteis após a realização das provas, no Diário do Legislativo, e divulgado no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>.

As provas discursivas consistirão em questões abertas, de acordo com as características de cada cargo/especialidade/área de seleção, nas quantidades e pontuações previstas nas Tabelas VI, VII e VIII.

Não será corrigida a questão discursiva que:

a) for respondida a lápis, em parte ou na sua totalidade;

b) apresentar letra ilegível.

Do total de pontos obtidos pelo candidato nas provas discursivas, observados os limites estabelecidos na Tabela X, haverá desconto por erros decorrentes da inobservância da norma-padrão da língua portuguesa, de acordo com os critérios estabelecidos na Tabela XI, que apresenta também os símbolos a serem registrados na correção, referentes a cada item da inobservância.

O erro idêntico de ortografia será computado apenas uma vez.

O tempo de duração das provas abrange a transcrição das respostas dos cadernos de prova para as folhas de respostas.

Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitadas as condições especiais previstas no item 7.

As provas serão realizadas em Belo Horizonte, em horários e locais a serem oportunamente divulgados nos sítios eletrônicos <www.fumarc.com.br> e <www.almg.gov.br>.

Não haverá segunda chamada por ausência do candidato para nenhuma das provas, seja qual for o motivo alegado.

No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização da prova na data, no local e no horário estabelecidos, a ALMG reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão nos meios de divulgação listados neste edital.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, uma hora de antecedência, munido do documento de identificação com fotografia utilizado no ato de inscrição e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, preferencialmente portando o CI.

• DOS RECURSOS

Serão admitidos recursos relativos aos seguintes itens:

a) não efetivação da inscrição;

b) indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;

c) indeferimento da devolução do valor da taxa de inscrição;

d) indeferimento do pedido de condições especiais para realização da prova; e) questões e gabarito da prova objetiva;

f) questões e correção da prova discursiva ou da prova prática;

g) resultado da prova de títulos;

h) resultado da avaliação de condicionamento físico por testes específicos; i) resultado da avaliação psicológica;

j) resultado da investigação social;

k) totalização dos pontos obtidos nas provas, desde que se refira a erro de soma das notas; l) resultado final e classificação final.

O prazo para a apresentação dos recursos será até o segundo dia útil subsequente à publicação correspondente ao objeto do recurso no Diário do Legislativo, exceto aqueles contra o resultado da avaliação psicológica, que observarão o disposto no subitem 11.12.

Para apresentação de recursos, o candidato deverá acessar, no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>, o link correspondente ao objeto do recurso.

Serão indeferidos liminarmente os recursos que forem encaminhados por outro meio.

Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação ou a substituição de documentos após a confirmação do envio do recurso.

No caso da apresentação de recursos contra questões e correção da prova, o candidato deverá preparar um recurso específico para cada questão da qual desejar recorrer.

No prazo de apresentação de recursos referentes à prova discursiva, o candidato terá direito de vista à sua prova, em consulta individual no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>.

As questões e gabarito das provas objetivas serão divulgados no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>, em até dois dias úteis após a sua realização.

O gabarito divulgado poderá ser alterado, de ofício ou em razão dos recursos apresentados, assim como a respectiva ordem de classificação.

Havendo alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.

Independentemente da formulação de recurso, a questão ou item de questão eventualmente anulado terá sua pontuação atribuída integral e igualmente a todos os candidatos.

O resultado dos recursos será publicado no Diário do Legislativo e divulgado também no sítio eletrônico <www.fumarc.com.br>.

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