Análise de Edital: Defensoria Pública Mato Grosso

Foi publicado, no dia 03/06/2022, o edital do concurso para Defensoria Pública do Mato Grosso! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 03/06/2022

Banca: IBFC

Vagas: O Concurso destina-se ao provimento de 28 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva.

Período de requerimento da TAXA DE ISENÇÃO: de 20 a 22 de junho

Período de Inscrição: 20 de junho a 25 de julho de 2022

Último dia para pagamento da taxa: 28/06/2022.

TAXA:

• R$ 70,00 para os cargos de Técnico Administrativo (nível médio);
• R$ 110,00 para os cargos de Analista (nível superior); e
• R$ 130,00 para o cargo de Controlador Interno (nível superior)

Remuneração: Os salários iniciais variam de R$ 3.065,50 a R$ 10.632,57.

Data de aplicação das provas objetivas e discursivas: 28 de agosto de 2022.

Pré-requisitos

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital, após nomeado, só será empossado no cargo se atender todas as exigências a seguir descritas:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto no 70.436, de 18/04/1972;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames médicos específicos a ser constatado por junta médica oficial do Estado, conforme o Regimento Interno ou outra normativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando, ainda, estar apto a desenvolver as atribuições inerentes ao cargo, o que será comprovado nos exames médicos específicos a ser constatado por junta médica oficial do Estado, conforme o Regimento Interno ou outra normativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

j) não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10, todos da Constituição Federal (com a redação da Emenda Constitucional no 20, de 15/12/1998), e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

k) não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a posse nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

l) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

n) ser aprovado neste concurso público e possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.3 do Edital;

o) atender a todas as exigências estabelecidas no Edital.

A seleção dos candidatos inscritos no edital DPE MT se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

• Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório; e
• Prova escrita – eliminatório e classificatório.

As Provas Objetiva e Discursiva estão previstas para serem aplicadas no dia 28 de agosto de 2022. 

• Provas Objetivas

Essa etapa será avaliada na escala de 0 a 80  pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 48 pontos, o que representa 60% de aproveitamento.

O conteúdo programático conta com as seguintes disciplinas:

• Cargos de nível médio
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Informática
  • Princípios de Ética e da Filosofia
  • Conhecimentos Étnico-Raciais
  • Geografia e História de Mato Grosso
  • Legislação Específica

• Cargos de nível superior

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Princípios de Ética e da Filosofia
• Conhecimentos Étnico-Raciais
• Geografia e História de Mato Grosso
• Legislação
• Específicos Específicas

• Prova Discursiva

Serão aplicadas provas discursivas específicas apenas para os cargos de nível superior: Analista – todas as especialidades e Controlador Interno. 

Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que foram habilitados na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do limite.

Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0  a 30 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 15 pontos.

Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá escrever no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, observando os critérios de correção.

 DOS RECURSOS

Será admitido recurso quanto às seguintes situações:

a) indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) indeferimento da inscrição (ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, indígenas e atendimento especial);

c) contra às questões da prova objetiva e gabarito preliminar;

d) resultado e classificação preliminar da prova objetiva;

e) resultado preliminar da prova discursiva;

f) resultado preliminar de pertencimento racial – negros; e

g) resultado e classificação preliminar do concurso público.

O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no horário das 9h do primeiro dia às 16h do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso.

É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações das decisões que podem ser objeto de recurso, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

Para os recursos previstos do item 11.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na aba “Recursosâ€� e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitindo-o eletronicamente.

A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado automaticamente o recurso enviado fora do prazo.

Os recursos encaminhados devem seguir as seguintes determinações: 

a) ser elaborados com argumentação lógica e consistente;

b) nos casos de recursos contra questões de provas e gabaritos, apresentar a fundamentação referente apenas à questão e acrescentar indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.

Para situação mencionada no item 11.1, alínea “c� do Edital, cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado.

11.5. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital; 

d) forem apresentados fora do prazo estabelecido;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;

f) apresentarem contra terceiros;

g) apresentarem em coletivo;

h) cujo teor desrespeite a banca examinadora;

i) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online�.

Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 do Edital.

Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receberem pontuação a mais.

Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

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