Decretos sobre armas de fogo entram em vigor com trechos suspensos por Rosa Weber
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 13/04/21
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Perseguição agora é crime!
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 9/04/21
Constituições Estaduais podem conferir foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos?
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 6/04/21
Lei Estadual pode regulamentar a revalidação de diplomas estrangeiros?
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 29/03/21
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por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 24/03/21
É válida a prova produzida a partir da agenda telefônica do investigado?
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 9/03/21
Policiais precisam gravar autorização do morador para entrar em sua residência?
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 4/03/21
Instauração de inquérito policial e indiciamento de autoridades com foro especial por prerrogativa de função
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 25/02/21
Concurso cancelado: os candidatos podem obter indenização?
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 22/02/21
33 decisões sobre a Lei Maria da Penha
por Supremo Concursos · Conteúdo JurÃdico · 19/02/21