Análise de Edital: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Foi publicado, no dia 27/07/2021, o edital para o concurso do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

  • INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:

Publicação do edital: 27/07/2021

Banca: CONSULPLAN                                   

Cargos, vagas, requisitos:

  • Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário: 21 vagas – nível médio de escolaridade;
  • Oficial Judiciário – Especialidade Assistente Técnico de Sistemas: 1 vaga – conclusão de curso de nível médio de escolaridade relacionado com a área de informática, reconhecido por órgão governamental competente;
  • Oficial Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça – Formação de Cadastro de Reserva – nível médio de escolaridade;
  • Analista Judiciário – Especialidade Analista Judiciário: 1 vaga – graduação em curso superior de Direito, reconhecido por órgão governamental competente;
  • Analista – Especialidade Contador: 1 vaga – graduação em curso superior de Ciências Contábeis, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria;
  • Analista – Especialidade Analista de Tecnologia da Informação: 2 vagas – graduação em curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido por órgão governamental competente, com registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, se for o caso.
  • Analista – Especialidade Jornalista: 1 vaga – graduação em curso de nível superior de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, se for o caso.

Vale lembrar que este concurso épara provimento de vagas existentes e das que surgirem após a publicação do Edital e durante o período de validade do concurso, qual seja, 2 anos a contar da publicação do ato de homologação, prorrogável por uma vez por igual período, a critério do TJMMG.

Remuneração:

  • Para cargos de nível médio: R$ 2.986,57
  • Para cargos de nível superior: R$ 4.677,09

Jornada de trabalho: 30 horas semanais

Inscrições: de 14h00 de 04/10/2021 às 16h00 de 04/11/2021

Taxa de inscrição:

  • Para cargos de nível médio: R$ 70,00
  • Para cargos de nível superior: R$ 90,00                                                               

Isenção da taxa de inscrição:   

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição somente para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e/ou para os candidatos que, por razões de limitações de ordem financeira, não possam arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, podendo esta condição ser comprovada por qualquer meio legalmente admitido, independentemente de participação em programas do governo federal, e sem restrição de valor de renda mínima.

Todas as disposições constam do item 10 do edital.

  • INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS – CARGOS DE OFICIAL JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO) E ANALISTA JUDICIÁRIO (SUPERIOR EM DIREITO)

Fases:

Os candidatos precisarão passar pelas seguintes fases:

  • Provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas estão previstas para 05/12/2021, em turnos diferentes, terão 4 horas de duração e serão aplicadas em Belo Horizonte. A objetiva e a redação serão aplicadas conjuntamente.

As provas objetivas conterão 50 questões, divididas da seguinte forma:

Oficial Judiciário: Especialidades Oficial Judiciário e Oficial de Justiça:

            25 de Português

            20 de Noções de Direito

            05 de Noções de Informática

Analista Judiciário – Direito:

            20 de Português

            05 de Noções de Informática

25 de Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Penal Militar, Processo Penal Militar, Legislação Especial).

Será reprovado o candidato que não alcançar o mínimo de 50% do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota zero em qualquer uma das disciplinas que compõem a prova objetiva de múltipla escolha.

A prova de redação será na forma de desenvolvimento de um texto dissertativo sobre tema contemporâneo. Deverá conter o mínimo de 20 e o máximo de 30 linhas.

Respeitados os empates na última colocação serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha classificados conforme quadro a seguir:

Todos os candidatos que se declararam com deficiências aprovados nas provas objetivas terão suas provas de redações corrigidas, conforme estabelecido no Enunciado Administrativo nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de janeiro de 2009.

A prova de redação será avaliada de 0 a 50 pontos, abrangendo os seguintes itens de avaliação:

Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% do total dos pontos distribuídos na Prova de Redação, de acordo com o quadro acima e com as demais disposições do edital.

>> Nota final e classificação final no concurso

Para todos os cargos/especialidades, a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma dos pontos obtidos nas provas objetivas de múltipla escolha e na prova de redação, obedecidos os critérios estabelecidos no edital.

Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso, observados os critérios de desempate do edital.

Em caso de empate na nota final do Concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
  • Obtiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos, quando houver;
  • Obtiver maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;
  • Obtiver maior nota na prova objetiva de Noções de Direito, quando houver;
  • Obtiver maior nota na prova de Noções de Informática, quando houver;
  • Obtiver maior nota na prova de redação;
  • Tiver exercido ou exercer função de jurado em Tribunal de Júri, desde que tenha apresentado a certidão dessa condição dentro do prazo de inscrição e nas formas previstas no subitem 7.8.2.1 deste Edital;
  • Tiver a maior idade.

Persistindo o empate, será definido por sorteio público, que será realizado pelo TJMMG, em dia e horário a ser informado aos candidatos empatados por convocação publicada nos endereços eletrônicos www.tjmmg.jus.br e www.institutoconsulplan.org.br, em até 15 dias corridos, após a publicação do resultado da etapa.

>> Medidas de segurança em razão da pandemia de Covid-19

Oingresso do candidato no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra total e simultaneamente boca e nariz, bem como à aferição de temperatura.

O candidato que esteja com temperatura corporal acima de 37,8°C será impedido de realizar suas provas.

Os candidatos com sintomas gripais ou outros comuns aos manifestados na contaminação de COVID-19, bem como aqueles que tiverem suspeita ou confirmação de contaminação não poderão realizar as provas, recomendando-se que permaneçam em isolamento, conforme determinado pelos órgãos de saúde.

O candidato que se encontre na situação informada acima na data da realização da prova, fará jus ao reembolso do valor pago a título de taxa de inscrição, desde que comprove a situação relatada mediante apresentação de laudo médico via upload em link específico, que será disponibilizado pelo período de 15 dias corridos a contar da data da realização das provas.

Não haverá, em nenhuma hipótese, deferimento de sala individual para candidatos enquadrados nas situações indicadas acima.

As demais regras constam do item 17 do edital.

  • PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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Para acessar o edital, clique aqui:

http://www.tjmmg.jus.br/images/2020/EDITAL_01_2021.pdf

Clique aqui e assista a nossa análise em vídeo:

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