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Supremo TV
- 22 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Município de Valinhos, São Paulo, editou lei, de iniciativa parlamentar (Lei n. 5.849/2019),…
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- 20 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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STJ publica nova súmula importante sobre trancamento de ação penal
STJ publicou nova Súmula no DJe. O tema é de extrema relevância e tem grandes chances de ser objeto de cobrança em concursos públicos. Continue a leitura e entenda! Foi…
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- 20 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Congresso derruba 16 vetos ao Pacote Anticrime. O que muda?
Foi parcialmente derrubado o veto 56/2019, que barrou dispositivos do Pacote Anticrime. Com isso, 16 de 24 dispositivos vetados serão incluídos na Lei 13.964/2019. E agora? O que muda? Continue…
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- 19 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral?
A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral? Essa é uma questão polêmica que sempre gera muitas dúvidas. Para entender as correntes e o entendimento do STJ…
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- 16 de April de 2021
- Geral
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CPI: o que é e como funciona o direito das minorias parlamentares?
As Comissões Parlamentares de Inquérito sempre ocupam pautas de discussão no Direito e fora dele, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre o assunto: o que é uma CPI? Por que…
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- 16 de April de 2021
- Geral
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SupremoCast – Supremocracia: Direito ou Política?
Por que o STF é visto como órgão político? Por que não consegue manter coerência em suas decisões? Os ministros devem ouvir a opinião pública ao decidir? Nossos host Bruno…
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- 15 de April de 2021
- Concursos e Editais
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Polícia Civil de Alagoas divulga informações sobre o próximo concurso
Esperando o edital da Polícia Civil de Alagoas? Continue a leitura e confira as novidades sobre o próximo concurso! A Polícia Civil de Alagoas publicou em uma rede social, no…
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- 15 de April de 2021
- Exame da OAB
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OAB: Esclarecimentos importantes do Coordenador do Exame de Ordem
Atenção, OABeiros! No dia 14/04/2021, Beto Simonetti, Coordenador Nacional do Exame de Ordem, fez alguns esclarecimentos acerca do XXXII Exame de Ordem, durante uma live. Continue a leitura para ficar…
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- 14 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Tribunal de Contas pode realizar controle de constitucionalidade?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. No longínquo Enunciado 347 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aprovado em 13/12/1963, estabeleceu-se…
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- 14 de April de 2021
- Exame da OAB
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Temas mais cobrados na OAB: Processo Civil
Hoje vamos conversar com os OABeiros sobre mais uma disciplina de grande importância no Exame de Ordem. Na semana passada, falamos sobre Direito Civil e trouxemos alguns dos temas mais…
