Constituição Estadual pode ampliar as hipóteses de intervenção estadual em municípios?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Os arts. 34 e 35 da Constituição Federal preveem a intervenção da União nos…

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50 decisões do STF sobre a advocacia e o estatuto da OAB

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável…

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Polícia Federal divulga resultado final das provas discursivas e convocação para o TAF

Fez o concurso da Polícia Federal? O resultado final das provas discursivas e a convocação para o teste de aptidão física foram divulgados! Continue a leitura e saiba mais! Foram…

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OAB divulga resultado preliminar da 1ª Fase do XXXII Exame

Fez a primeira fase do XXXII Exame da OAB? O resultado preliminar já foi divulgado e o prazo recursal foi antecipado. Continue a leitura e entenda! A OAB Nacional, através…

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Defensoria Pública do Rio de Janeiro: recursos contra a prova objetiva

Fez a prova objetiva do concurso para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, conferiu o gabarito preliminar e deseja recorrer? Nosso Time de professores preparou fundamentos de recursos para…

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OAB anula mais duas questões da 1ª fase do XXXII Exame

Fez a primeira fase do XXXII Exame da OAB? Após anular três questões da prova, OAB anula outras duas. Continue a leitura e entenda! A OAB Nacional, através da Coordenação…

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Delegado Pará: recursos contra a prova objetiva

Fez a prova para Delegado de Polícia Civil do Pará, conferiu o gabarito preliminar e deseja recorrer? Nosso Time de professores preparou fundamentos de recursos para te ajudar. Continue a…

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Delegado Pará: divulgado o gabarito preliminar

Fez a prova para Delegado de Polícia Civil do Pará? Continue a leitura e saiba mais sobre a divulgação do gabarito preliminar! Foi divulgado, no dia 21/06/2021, no site do…

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SupremoCast – O Delegado de Polícia pode aplicar a teoria da imputação objetiva?

Será que as mais modernas e complexas teorias da dogmática jurídica têm aplicação prática no dia a dia da autoridade de polícia judiciária, ou servem apenas para adornar livros e…

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A quem compete julgar o crime de tráfico internacional de drogas importadas pelos Correios?

Escrito por Rodrigo LeiteMestre em Direito Constitucional, Autor,Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. - Súmula 528 (editada em 13/05/2015): compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida…

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