Black Friday: Produto nÃ£o entregue no prazo gera o direito de indenizaÃ§Ã£o por dano moral?

23/11/22 | ConteÃºdo JurÃdico | por Supremo Concursos

Neste artigo, entenda em quais possibilidades a nÃ£o entrega do produto pode gerar dano moral!

Apesar de ser uma data comemorada originalmente pelos norte-americanos, a Black Friday caiu no gosto dos brasileiros.

Desde 2010, quando aconteceu pela primeira vez, as promoÃ§Ãµes da Ãºltima sexta-feira de novembro geram inÃºmeras dÃºvidas nos consumidores.

Pensando nisso, vamos te explicar sobre a possibilidade de danos morais contra empresas que nÃ£o cumpriram o prazo de entrega. Continue a leitura e entenda!

Existe a possibilidade de indenizaÃ§Ã£o por danos morais originada da nÃ£o entrega do produto ou atraso na entrega, desde que esteja concretamente provado que houve dano significativo Ã honra ou reputaÃ§Ã£o do consumidor.

Provar de forma robusta o dano consiste em reunir todos os tipos de provas possÃveis, como ligaÃ§Ãµes, protocolos, reclamaÃ§Ãµes por escrito, testemunhas que confirmem a situaÃ§Ã£o, dentre muitas outras que possam comprovar tambÃ©m a relaÃ§Ã£o entre o dano sofrido e o atraso na entrega do produto.

Os casos mais provÃ¡veis de danos morais sÃ£o aqueles em que o produto que deixou de ser entregue Ã© de natureza essencial ao consumidor, nÃ£o excluindo, todavia, outras hipÃ³teses que sÃ£o analisadas detalhadamente pelo Juiz.

De todo modo, dependendo do caso, o fornecedor que nÃ£o cumprir com uma das opÃ§Ãµes de soluÃ§Ã£o do problema, dentro do prazo, dispostas no CÃ³digo de Defesa do Consumidor deverÃ¡ ser penalizado nÃ£o sÃ³ com a condenaÃ§Ã£o em danos morais, como tambÃ©m em restituiÃ§Ã£o de eventuais danos materiais ou multa por atraso no cumprimento da decisÃ£o judicial.