A escolha do Procurador-Geral de Justiça deve ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal entende que são inconstitucionais normas que condicionam a aprovação do…

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O rol de procedimentos médicos da ANS é taxativo ou exemplificativo?

Escrito por Rodrigo LeiteMestre em Direito Constitucional, Autor,Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Agência Nacional de Saúde (ANS) possui uma lista de procedimentos médicos (exames e cirurgias, por…

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Engavetamento no trânsito: em que consiste a “teoria do corpo neutro”?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Em abalroamentos sucessivos, envolvendo três os mais automóveis, debate-se na cadeira causal qual seria…

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A ausência de páginas em um recurso impede seu conhecimento?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Esse é um lapso não tão raro de ocorrer no dia a dia: nos…

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Por que investir em reaprendizagem jurídica?

Entenda neste artigo porque você precisa reforçar a base de seu conhecimento jurídico. Escrito por Bruno Zampier, Coordenador do curso Reaprendizagem Jurídica Após 20 anos lecionando em cursos preparatórios para…

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Os tribunais possuem autonomia para fixar o horário de expediente forense e de atendimento ao público externo?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O tema voltou a ser examinado em 16/04/2021 pelo Conselho Nacional de Justiça no…

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Erro na grafia do nome da parte ou do advogado gera nulidade da publicação?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 272, § 2º, do CPC, é indispensável, sob pena…

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As 70 decisões mais recentes do STF e do STJ

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Manter-se atualizado e atento a todas as novidade jurisprudenciais é fundamental para quem estuda…

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Constituição Estadual pode ampliar as hipóteses de intervenção estadual em municípios?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Os arts. 34 e 35 da Constituição Federal preveem a intervenção da União nos…

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50 decisões do STF sobre a advocacia e o estatuto da OAB

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável…

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