STJ publica nova súmula importante sobre trancamento de ação penal

STJ publicou nova Súmula no DJe. O tema é de extrema relevância e tem grandes chances de ser objeto de cobrança em concursos públicos. Continue a leitura e entenda! Foi…

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Congresso derruba 16 vetos ao Pacote Anticrime. O que muda?

Foi parcialmente derrubado o veto 56/2019, que barrou dispositivos do Pacote Anticrime. Com isso, 16 de 24 dispositivos vetados serão incluídos na Lei 13.964/2019. E agora? O que muda? Continue…

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A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral?

A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral? Essa é uma questão polêmica que sempre gera muitas dúvidas. Para entender as correntes e o entendimento do STJ…

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Tribunal de Contas pode realizar controle de constitucionalidade?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. No longínquo Enunciado 347 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aprovado em 13/12/1963, estabeleceu-se…

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Decretos sobre armas de fogo entram em vigor com trechos suspensos por Rosa Weber

Quatro novos decretos sobre armas de fogo entraram em vigor no dia 13/04/2021, mas Rosa Weber, no dia anterior, suspendeu a eficácia de alguns de seus trechos. Continue a leitura…

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Perseguição agora é crime!

Em abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.132/2021 que criminaliza o crime de perseguição, inserindo o art. 147-A no Código Penal. Continue a leitura e saiba mais! Mais conhecida…

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Constituições Estaduais podem conferir foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Ao analisar a ADI 6514/CE, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado encerrado em 29/03/2021, o…

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Lei Estadual pode regulamentar a revalidação de diplomas estrangeiros?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é matéria de competência…

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30 decisões importantes sobre contratos bancários

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Contratos bancários estão sempre entre os assuntos mais recorrentes do dia a dia do…

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É válida a prova produzida a partir da agenda telefônica do investigado?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Constituição da República assegura que é inviolável o sigilo da correspondência e das…

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