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Supremo TV
- 6 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Constituições Estaduais podem conferir foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Ao analisar a ADI 6514/CE, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado encerrado em 29/03/2021, o…
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- 29 de March de 2021
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Lei Estadual pode regulamentar a revalidação de diplomas estrangeiros?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é matéria de competência…
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- 24 de March de 2021
- Conteúdo Jurídico
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30 decisões importantes sobre contratos bancários
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Contratos bancários estão sempre entre os assuntos mais recorrentes do dia a dia do…
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- 9 de March de 2021
- Conteúdo Jurídico
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É válida a prova produzida a partir da agenda telefônica do investigado?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Constituição da República assegura que é inviolável o sigilo da correspondência e das…
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- 4 de March de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Policiais precisam gravar autorização do morador para entrar em sua residência?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Em decisão importantíssima, de 02/03/2021, a Sexta Turma do STJ entendeu que os agentes…
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- 25 de February de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Instauração de inquérito policial e indiciamento de autoridades com foro especial por prerrogativa de função
Escrito por Cristiano CampidelliDelegado de Polícia Federal | Professor do Supremo Concursos Uma das grandes dúvidas dos operadores do direito reside na possibilidade ou não de instauração de inquérito policial,…
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- 22 de February de 2021
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Concurso cancelado: os candidatos podem obter indenização?
Em caso de cancelamento de concurso público os candidatos têm direito à indenização? Quais os fundamentos legais? O que entende o STF? Saiba tudo sobre o assunto neste artigo! Dezenas…
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- 19 de February de 2021
- Conteúdo Jurídico
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33 decisões sobre a Lei Maria da Penha
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal resolveu grandes celeumas da Lei Maria da Penha (Lei n.…
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- 12 de February de 2021
- Conteúdo Jurídico
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O dia de Corpus Christi é feriado nacional para fins processuais?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Lei n. 662, de 6 de abril de 1949, prevê que são feriados…
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- 4 de February de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Em quais situações o STJ considera que há dano moral presumido ou in re ipsa?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Este é um tema que vem sofrendo alterações nos últimos anos. Situações nas quais,…
