33 decisões sobre a Lei Maria da Penha

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal resolveu grandes celeumas da Lei Maria da Penha (Lei n.…

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O dia de Corpus Christi é feriado nacional para fins processuais?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Lei n. 662, de 6 de abril de 1949, prevê que são feriados…

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Em quais situações o STJ considera que há dano moral presumido ou in re ipsa?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Este é um tema que vem sofrendo alterações nos últimos anos. Situações nas quais,…

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10 decisões recentes do STF sobre a Lei de Drogas

É estudante, concurseiro ou trabalha com o Direito? Então confira 10 decisões atuais e muito importantes do Supremo Tribunal Federal que você precisa conhecer! Escrito por Rodrigo Leite Mestre em…

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Inadimplência da prestadora de serviço transfere a responsabilidade para a Administração Pública?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O debate em torno do tema envolve a interpretação do art. 71 da Lei n.…

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Ministério Público pode propor ação civil pública relativa ao FGTS?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Esse tema sofreu importante guinada no fim de 2019. Ao analisar o RE 643.978/SC, Rel.…

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Como funciona a suspensão dos prazos processuais no recesso forense?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O debate em torno dos prazos no processo, por ser elemento vital para sedimentações…

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Demora entre fases do concurso: os candidatos devem ser convocados pessoalmente?

A demora entre uma fase e outra de um concurso público gera o dever de convocar pessoalmente os candidatos para a etapa seguinte? Entenda neste artigo! Escrito por Rodrigo Leite…

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A desconsideração da personalidade jurídica atinge o sócio minoritário?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A desconsideração da personalidade tem como parâmetro geral o art. 50 do Código Civil,…

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As astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O art. 537, § 1º, do CPC, prevê que “o juiz poderá, de ofício…

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