Discriminação religiosa: servidoras de fórum são condenadas por orientar mãe a não levar filhos a terreiro de Umbanda

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre 2015 e 2018, quando a mulher era acompanhada pelo Setor Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa durante uma ação…

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Nova decisão sobre responsabilidade dos bancos em golpes de “falsa central”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é…

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STJ: cirurgia de feminização facial no processo transexualizador deve ser coberta pelo plano de saúde?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a obrigação de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, da cirurgia de feminização facial prescrita a beneficiária diagnosticada com incongruência de…

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STJ estabelece requisitos para utilização de imóvel como Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça definiu importantes critérios para a utilização de imóveis em plataformas de locação por curta temporada, como o Airbnb. No julgamento do REsp 2.121.055-MG, a Corte…

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Nova lei reforça presunção de vulnerabilidade em crime de estupro de vulnerável

A Lei nº 15.353/2026 alterou o art. 217-A do Código Penal para deixar expresso que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta, ou seja, não pode ser relativizada. O…

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Plano de saúde pode negar medicamento à base de canabidiol? 

A controvérsia é a seguinte: A obrigatoriedade ou não de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de medicamento à base de canabidiol (pasta de canabidiol), de uso domiciliar, não…

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Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…

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CFO PMRJ 2024: edital publicado com provas para o dia 14 de julho de 2024

Foi publicado no dia 20 de abril o edital para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/PMERJ). O certame visa ao…

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Polícia Penal do Ceará – Edital Publicado: tudo sobre o edital

Foi publicado hoje (11), o edital para a Polícia Penal do Estado do Ceará, são ofertadas 600 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro reserva. RESUMO CARGO: Policial Penal;…

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TRF 2 – Edital Publicado: vagas para analista e técnico do judiciário

Foi publicado hoje (11), o edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Dentre as vagas ofertadas, estão os cargos de…

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