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Supremo TV
- 14 de November de 2024
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STF declara inconstitucional lei municipal que proíbe vacinação compulsória
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, por meio da ADPF 946, a lei municipal nº13.691/22 do Município de Uberlândia/MG, que veda a vacinação compulsória contra a covid-19, e…
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- 12 de November de 2024
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STJ: crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuidade delitiva não impede…
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- 11 de November de 2024
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STF declara inconstitucionalidade de lei que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.676, cujo julgamento foi publicado no Informativo 1152/2024 do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou da constitucionalidade da Lei Distrital nº 4.274/2008, que obrigava a…
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- 7 de November de 2024
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STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores
Em decisão proferida em 06 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19/1998, que flexibilizou a obrigatoriedade do regime jurídico único (RJU)…
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- 28 de October de 2024
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STJ reafirma competência para julgar desembargadores pelo cometimento de crime comum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 878/DF, destacada no Informativo nº 830, proferiu decisão relevante acerca do foro por prerrogativa…
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- 24 de October de 2024
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É possível alterar o polo passivo da demanda após o saneamento do processo sem autorização do réu?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu Informativo 822 fixou a tese que “é possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e…
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- 23 de October de 2024
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O que muda na aposentadoria da mulher policial?
Nesta quinta-feira (17), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no âmbito da ADI 7727, proposta pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL…
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- 22 de October de 2024
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Para o STJ, sugar-daddy que se envolve com menor comete crime!
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a prática de “sugar dating” com adolescentes entre 14 e 18 anos configura o crime de exploração sexual,…
