Como funciona o TAF para PCDs?

Entenda neste artigo como a prova de aptidão física é aplicada às pessoas com deficiência!

É comum em concursos públicos cargos que exigem um certo rigor físico. Pessoas com deficiência que decidem concorrer a estas vagas podem ter muita dificuldade neste teste de aptidão física.

Inicialmente, é importante salientar que PCD é uma sigla para “Pessoa Com Deficiência” para se referir às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual).

Em diversas ocasiões essas pessoas sofrem com algumas injustiças e ilegalidades na fase do teste de aptidão física, pois muitas vezes a banca examinadora exige exercícios físicos com critérios idênticos aos testes das pessoas que concorrem na ampla concorrência simplesmente desprezando completamente a realidade dos candidatos deficientes.

O decreto 3.298/99 que fala sobre a política nacional de pessoas com deficiência, esclareceu no artigo 39, que os concursos públicos com TAF teriam que adaptar as provas de acordo com as necessidades da pessoa PCD. 

Por meio dessa disposição normativa, a pessoa com deficiência poderia solicitar a adaptação nos testes para conseguir fazer barra, natação, ou qualquer outro exercício de acordo com a limitação que ela possuía. 

Em 2021, a maioria do STF declarou a inconstitucionalidade de interpretações de dispositivos do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos, sob a afirmação de que é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos àquelas pessoas com deficiência que são aptas ao exercício da função.

Na prática, os candidatos PCD podem, neste momento, solicitar que as bancas de concursos públicos federais apliquem adaptação do teste físico necessárias aos candidatos com deficiência (PCD). 

Como exemplo, é a possibilidade de um candidato PCD que, apresentando uma deficiência na mão, terá dificuldades de competir com os demais candidatos, sem nenhuma deficiência. Nesse panorama, o candidato poderá pedir adaptação – e até mesmo novos critérios – para avaliação do seu desempenho.

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