Conheça a carreira de um Defensor Público

Você conhece a carreira de Defensor(a)? Neste artigo vamos te mostrar todos os detalhes e requisitos que você deve conhecer. Continue a leitura e entenda!

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A Defensoria Pública é um importante órgão para a efetivação dos direitos de acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita, previstos na Constituição Federal de 1988.

O defensor público tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado. É, portanto, uma função que possui um forte apelo social.

A Defensoria Pública tem como principais funções prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados em todos os graus. Também está dentro de seu escopo promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

É ainda função da Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, além de prestar atendimento interdisciplinar por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

No entanto, o concurso para Defensor Público não representa apenas sua importância social. Além do sentimento de realização, ele oferece uma excelente remuneração, status social, e estabilidade.

A carreira de Defensor(a) Público(a) exige um conhecimento vasto nas diversas áreas do Direito. Embora muitas Defensorias Públicas Estaduais tenham divisões em núcleos por área de atuação (comum, criminal, consumidor), é esperado dos profissionais conhecimento em todas as competências. Isso, inclusive, é cobrado nas provas dos concursos públicos.

Dentre suas funções, o Defensor(a) Público(a) trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral etc. Inclusive, ter experiência com a advocacia privada costuma ser um dos requisitos nos concursos das Defensorias Públicas Estaduais.

Ainda estão dentro de suas competências: promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; atuar nos Juizados Especiais e convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais, entre outros.

Para ser um Defensor(a) Público(a), não basta apenas ser aprovado em todas as etapas do concurso. Além disso, como Defensor Público, você deve cumprir os requisitos exigidos para o cargo. São eles:

  • Ter diploma de bacharel em direito em uma instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);
  • Ter completado pelo menos 3 anos de prática jurídica.
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Cumprir as determinações do edital;
  • Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial.

Existe uma grande diferença em relação à remuneração dos Defensores Públicos. Ela pode variar muito dependendo do Estado, do nível da carreira e da área de atuação. Pesquisando nos últimos editais publicados para o referido cargo, é possível estabelecer que o salário de defensor público estadual varia entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.

A rotina de trabalho de um Defensor Público Estadual pode variar de acordo com a instituição, mas ela se baseia principalmente em atendimento ao público, elaboração de peças, participação em audiências e burocracias organizacionais.

O atendimento ao público é a parte mais humanizada do trabalho. É quando o Defensor Público exerce sua empatia para ouvir e orientar os cidadãos em seus problemas. E deve fazer isso de forma didática, em uma linguagem simples pois, muitos dos assistidos não têm um entendimento jurídico aprofundado.

  • Como funciona o Concurso?

A prova para Defensor Público possui algumas fases. Porém, a ordem ou fases podem alterar conforme o cargo para a União ou Estados em que você estiver concorrendo.

1ª Fase: Prova Objetiva

Geralmente, a prova objetiva é composta por 80 a 100 questões, das quais você precisa marcar a assertiva correta. Lembrando que essa prova possui caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase: Prova dissertativa

Em geral, essa fase é composta pela produção de duas peças prático-profissionais e a resolução de 16 questões subjetivas. Aqui será avaliado o saber jurídico dos candidatos, demonstrando o conteúdo cabível para as peças e habilidades técnicas.

3ª Fase: Prova oral

A prova oral no concurso para Defensor Público é realizada perante uma banca examinadora, composta por membros do poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

As perguntas a serem realizadas para os candidatos na prova oral são sorteadas, e seu resultado é semelhante às etapas anteriores, com caráter eliminatório e classificatório.

4ª Fase: Avaliação de títulos

Na etapa em que a banca avalia os títulos do candidato, não há mais eliminação. Essa fase possui caráter apenas classificatório.

5ª Fase: Sindicância de vida pregressa

A sindicância de vida pregressa e investigação social são a última etapa do concurso para Defensor Público.

A sindicância consiste na realização de exames para verificar a aptidão física e mental do candidato, assim como um exame psicotécnico.

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