Cuidado Materno conta como trabalho para fins de aposentadoria?

Entenda neste artigo tudo sobre esse importante projeto de Lei!

O Projeto de Lei que reconhece cuidado materno como trabalho para fins de aposentadoria foi aprovado na Comissão da Mulher.

O PL 2757/2021, de autoria da Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), reconhece o cuidado materno como trabalho e garante a aposentadoria para mulheres com filhos que não conseguiram se aposentar por outros meios. 

Tal projeto de lei já foi aprovado em países como a Argentina. O benefício se dirige àqueles que estão em idade de aposentadoria e não têm os 30 anos mínimos exigidos de contribuição.

A medida, publicada no dia 17 de julho, modifica a Lei de Aposentadoria e Pensões do país, para prever o reconhecimento de tempo dedicado ao cuidado de filhos para fins de aposentadoria. A projeção é que a regra alcance 155 mil mulheres, que poderão acrescentar de um a três anos de tempo de serviço por filho que tenha nascido com vida.

De acordo com o decreto, serão considerados dois anos por filho adotado e adicionado um ano para cada filho com deficiência. Serão adicionados ainda dois anos por filho para aquelas mulheres que tenham sido beneficiadas pelo programa argentino direcionado para famílias de baixa renda, o Abono Universal por Filho para Proteção.

Para os próximos passos, o projeto deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

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