DPE/RJ: Edital Publicado! 26 vagas para Defensor Público

Publicação do edital: 03/07/2023;

Cargo: Defensor Público de Classe Inicial;

Banca: FGV (para logística);

Vagas: 26;

Inscrições: 14h do dia 04/07/2023 até 16h 02/08/2023;

Taxa de inscrição: R$285,00;

Remuneração: 32.455,30 (atual);

Data da 1ª etapa: 01/10/2023.

Confira aqui o edital completo: https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/Doe/2023.07.03.pdf

• DAS VAGAS

3.1. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro dispõe, na data da publicação deste Edital, de 26 (vinte e seis) cargos vagos na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

• DA BANCA

• DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

5.1. As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 04 de julho de 2023 a 02 de agosto de 2023.
5.2. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpgerj2023, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 04 de julho de 2023 até as 16h do dia 02 de agosto de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto bancário, em favor do Banco do Brasil, relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) após as 16h do dia 02 de agosto 2023 não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição;

e) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet, ou seja, até a data de 03 de agosto de 2023.

f) O(A) candidato(a) declara estar ciente de que, até a data final da inscrição definitiva, deverá preencher os requisitos para ingresso na carreira. 

g) Sempre que necessário enviar documentos, somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O(A) candidato(a) deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação pertinente.

• DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 

6.1. Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o(a) candidato(a) que declarar e comprovar ser economicamente hipossuficiente e for membro de família de baixa renda.

6.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o(a) candidato(a) que comprovar renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários-mínimos e preencher o detalhamento no formulário de isenção (Anexo III).

6.3. A isenção mencionada no subitem 6.1 poderá ser solicitada no período entre 14h00min do dia 04 de julho de 2023 e 16h00min do dia 02 de agosto de 2023, no momento da inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpgerj2023 devendo o(a) candidato(a) indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda, acompanhada dos seguintes documentos:

a) comprovante de domicílio;
b) comprovante de renda do(a) requerente e/ou de quem este(a) dependa economicamente, que demonstre renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo ou a renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários mínimos;
b.1) para efeitos de comprovação de renda, são exigidos os seguintes documentos:
b.2.1) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente da página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, e as páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, do(a) próprio(a) candidato(a) e de cada um dos demais integrantes do núcleo familiar, inclusive dos que não tenham atingido a maioridade;
b.2.2) declaração, nos moldes do Anexo II, para todos os indicados na alínea anterior que não possuírem CTPS, inclusive os que não tenham atingido a maioridade;
b.2.3) formulário de identificação da renda do núcleo familiar, nos termos do Anexo III; e
b.2.4) declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital
b.2.5) demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido.

• DAS PROVAS 

11.1. A Prova Preliminar Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 01 de outubro de 2023. O horário, os locais e a data das demais provas serão divulgadas em momento oportuno no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpgerj2023,
10.1.1 A Prova Preliminar Objetiva e as Provas Específicas Dissertativas terão, cada uma, duração de até 5 (cinco) horas, observadas as regras previstas do Regulamento no capítulo dedicado a cada uma das provas.

11.2. Os locais para realização das Provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpgerj2023, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

11.3. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição. Os portões de todos os locais de prova serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, não sendo admitida a entrada de qualquer candidatos(as) após esse horário.

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