As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de dezembro, somente em Belo Horizonte. As vagas são para cadastro de reserva em outras 43 comarcas
Foi publicado, na última quarta-feira (23/10), o edital para o concurso de Juiz Leigo do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Para ser juiz leigo, o candidato deve ter graduação no curso de Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, no mínimo dois anos de prática jurídica.
O candidato não pode ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça suas funções; não pode acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alínea ” b” da Constituição Federal, sem prejuízo do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
As funções de um juiz leigo são basicamente realizar audiências de conciliação, fazer audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
O edital prevê a formação de cadastro de reserva para as cidades relacionadas no documento, até o limite dos candidatos aprovados e classificados.
A Remuneração
A remuneração será calculada com base na produtividade do servidor, sendo que o TJMG cobra a produtividade mínima de 80 audiências e 80 projetos de sentença por mês. Segundo o edital, o limite da remuneração é o teto do técnico judiciário PJ42, que, atualmente, gira em torno de R$ 4.337,09 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e nove centavos).
As inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de novembro de 2019, exclusivamente via internet, no portal do Instituto AOCP, organizadora do certame e o valor é de R$ 50,00.
Ao se inscrever o candidato já deverá escolher a comarca onde deseja atuar, na listagem disponibilizada pelo edital.
A Banca Organizadora
A banca organizadora é a AOCP, sob a supervisão da Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais/Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
As etapas do concurso
O concurso terá quatro etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório; e
- Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.
A prova objetiva será realizada no dia 15 de dezembro, em Belo Horizonte, ou seja, conterá 40 questões e terá a duração de 4 horas, sendo a língua portuguesa a de maior peso, contendo 8 questões. Os conhecimentos específicos giram em torno das seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Juizados Especiais Cíveis
- Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis
- Resolução Nº 164 do CNJ
- Resolução Nº 792/2015 do TJMG
- Portaria Conjunta Nº 478/PR/2016 do TJMG
Para ser aprovado o candidato deverá acertar 50% da prova e não poderá zerar nenhuma disciplina.
A prova discursiva valerá 20 pontos e será aplicada no mesmo momento da avaliação objetiva. A avaliação será em forma de questão dissertativa sobre conhecimentos específicos da área jurídica, com extensão de 20 a 30 linhas. Serão corrigidas as provas dos 200 melhores classificados em Belo Horizonte e 50 candidatos de melhor pontuação na prova objetiva por comarca.
Posteriormente o candidato passará por prova de títulos e, em seguida pelo curso de formação. Importante frisar que, neste concurso, o curso de capacitação faz parte da avaliação, ou seja, a matrícula no curso de capacitação não significa que o candidato já está aprovado. A aprovação dependerá da nota final.
AS COMARCAS
Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campo Belo, Caratinga, Contagem, Curvelo, Diamantina, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Paracatu, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, Ribeirão das Nevas, Santa Luzia, São João del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vespasiano, Viçosa
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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Nosso curso está totalmente estruturado de acordo com o conteúdo programático do edital 2019, consistindo a preparação em 06 semanas de estudos:
- Aulas teóricas de todas as disciplinas do Edital.
- Aulas de exercícios de todas as disciplinas do Edital.
- Plano de estudos.
- Resumos de aulas em PDF.
- Aulas com legendas.
- Vídeo com até 05 velocidades diferentes.
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