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Ministério Público pode propor ação civil pública relativa ao FGTS?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Esse tema sofreu importante guinada no fim de 2019. Ao analisar o RE 643.978/SC, Rel.…

Como funciona a suspensão dos prazos processuais no recesso forense?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O debate em torno dos prazos no processo, por ser elemento vital para sedimentações…

Análise de Edital: Polícia Rodoviária Federal

Foi publicado no dia 18/01/2021 o edital para o concurso da Polícia Rodoviária Federal! No total, são 1.500 vagas, com subsídio de R$ 9.899,88. Confira neste artigo tudo o que…

PINE 2021 – Inscrições deferidas e convocação para o sorteio

EDITAL Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 PINE 2021 – PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SUPREMO O Curso Supremo torna pública a lista de inscrições deferidas e convoca…

Como a prática para Delegado Federal será exigida no concurso de 2021?

O edital do novo concurso para a Polícia Federal já foi publicado e muitos concurseiros estão se perguntando: “como vai funcionar a prática jurídica ou policial para o cargo de…