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Atraso na entrega do imóvel: é possível cumular lucros cessantes e cláusula penal moratória?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e conteudista do SupremoTV. A posição tradicional do STJ, por anos, era admitir a cumulação de cláusula penal…

Análise de Edital: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Foi publicado no dia 25/11/2020 o aguardado edital para cargos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. No total, são 301 vagas, com salários de até R$ 16.670,59! Confira…

SupremoCast – Criando um ano novo de esperanças

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Segurança Pública do Ceará: Concursos anunciados

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Conhecendo as peças da 2ª Fase da OAB em Direito do Trabalho

Estuda para a OAB e tem curiosidade de saber quais peças práticas já foram cobradas nas segundas fases de cada exame e de cada uma das disciplinas? Criamos a série Conhecendo…