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Foi parcialmente derrubado o veto 56/2019, que barrou dispositivos do Pacote Anticrime. Com isso, 16 de 24 dispositivos vetados serão incluídos na Lei 13.964/2019. E agora? O que muda? Continue…
A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral? Essa é uma questão polêmica que sempre gera muitas dúvidas. Para entender as correntes e o entendimento do STJ…
As Comissões Parlamentares de Inquérito sempre ocupam pautas de discussão no Direito e fora dele, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre o assunto: o que é uma CPI? Por que…
Por que o STF é visto como órgão político? Por que não consegue manter coerência em suas decisões? Os ministros devem ouvir a opinião pública ao decidir? Nossos host Bruno…
Esperando o edital da Polícia Civil de Alagoas? Continue a leitura e confira as novidades sobre o próximo concurso! A Polícia Civil de Alagoas publicou em uma rede social, no…