No posts found.
Supremo TV Importunação Sexual (Art. 215–A do Código Penal) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena…
Supremo TV A controvérsia trazida no Informativo 839 (11/02/2025) é a seguinte: é possível caracterizar como inerte a postura do provedor de aplicativo de mensagens que, após instado a cumprir ordem de…
Supremo TV O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 859.376/PR (Tema 953), que discute a constitucionalidade do uso de vestimentas ou acessórios religiosos em fotografias de…
Supremo TV O Supremo Tribunal Federal formou maioria para analisar, em repercussão geral, se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também se aplica a crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar, como…
Supremo TV O tema em debate, registrado como Tema 1.299, trata do cabimento da ação rescisória quando a decisão questionada se baseou em interpretação legal posteriormente pacificada em sentido contrário pelo STJ.…
