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PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PIAUÍ: GABARITO COMENTADO

Gabarito Comentado – Direito Processual Penal  Correção por Professor Campidelli  Questão 45   Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temerosas com…

Magistratura MG: Edital publicado!

Foi publicado nesta sexta-feira o edital do concurso para Juiz de Direito de Minas Gerais, uma das seleções mais aguardadas da magistratura estadual. Para quem sonha em ingressar na carreira,…

Você conhece o “estelionato sentimental”?

O Informativo 852 do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma questão interessante sobre a responsabilidade civil: a prática do chamado "estelionato sentimental" gera direito à indenização por danos morais?  Mas, o que…

Plano de saúde pode negar medicamento à base de canabidiol? 

A controvérsia é a seguinte: A obrigatoriedade ou não de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de medicamento à base de canabidiol (pasta de canabidiol), de uso domiciliar, não…

REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL

A controvérsia julgada no tema 1347 consiste em definir se é necessária a prévia oitiva do apenado para que lhe seja imposta a suspensão cautelar (regressão provisória) do regime prisional mais favorável quando…