Foi publicado, no dia 19/10/2022, o edital do concurso para o MPMG! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!
Publicação do edital: 19/10/2022
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Vagas totais: 101+CR
- NÍVEL MÉDIO: Oficial do Ministério Público – Serviços diversos
- NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ARQUITETURA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – BIBLIOTECONOMIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DESIGN GRÁFICO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ENGENHARIA CIVIL
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ENGENHARIA ELÉTRICA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ENGENHARIA MECÂNICA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTATÍSTICA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FISIOTERAPIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – HISTÓRIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – JORNALISMO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LETRAS
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MEDICINA: CARDIOLOGIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MEDICINA: CLÍNICA MÉDICA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MEDICINA: MEDICINA DO TRABALHO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MEDICINA: PSIQUIATRIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDAGOGIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PSICOLOGIA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RELAÇÕES PÚBLICAS
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SERVIÇO SOCIAL
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ANÁLISE DE NEGÓCIO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: GESTÃO DE PROJETOS DE TI
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: INFRAESTRUTURA DE TI
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SEGURANÇA DE TI
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SUPORTE DE TI
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SUPORTE DE TI
Remunerações:
Oficial do Ministério Público: R$ 4.075,84
Analista do Ministério Público: R$ 6.279,14
Vagas:
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
- Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital.
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.
- Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.
- Não registrar antecedentes criminais que se apresentem, a critério do MPMG, incompatíveis com a natureza do cargo.
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
- Apresentar laudo médico subscrito pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça atestando que goza de boa saúde física e mental nos termos definidos neste edital.
- Apresentar a documentação exigida no item 18 deste Edital.
- Comprovar, até a data da posse, o preenchimento dos requisitos do cargo/especialidade para o qual se inscreveu, conforme item 2 deste Edital.
- Declarar, em formulário fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça, que não exerce a advocacia, nos termos da Lei Estadual nº 16.180/06.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações deste edital.
DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
As inscrições no Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h00min do dia 1º de novembro de 2022 às 16h00min do dia 5 de dezembro de 2022.
Para se inscrever, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) Estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame;
b) Cadastrar-se no período entre de 16h00min do dia 1º de novembro de 2022 às 16h00min do dia 5 de dezembro de 2022, através do requerimento específico disponível na página citada;
c) Optar pelo cargo/especialidade e pela comarca a que deseja concorrer;
d) optar pelo município de realização das provas do concurso público;
e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial;
É facultado ao candidato concorrer simultaneamente para mais de um cargo/especialidade, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia, em horários distintos.
DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº. 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição preliminar, a que se refere o item 8.2 deste Edital.
A isenção tratada no subitem 10.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre 16h00min do dia 1º de novembro de 2022 às 16h00min do dia 8 de novembro de 2022, por meio da solicitação de inscrição no sítio eletrônico do Instituto Consulplan, www.institutoconsulplan.org.br.
DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO / LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) contendo a data, o horário e o local da realização das provas será disponibilizado, para consulta e impressão pelo próprio candidato, no sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, a partir do dia 9 de janeiro de 2023.
Caso o candidato não consiga localizar o seu CCI, após ser disponibilizado, conforme item 12.1 deverá entrar em contato com o Instituto Consulplan, até dia 13 de janeiro de 2023, pelo telefone 0800-100-4790 ou através do e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br, munido do boleto bancário, juntamente com o comprovante de pagamento devidamente quitado, para orientações.
DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E REDAÇÃO
Somente serão objeto de avaliação nas provas do concurso público os diplomas legais citados no Anexo II, incluindo suas eventuais alterações legislativas posteriores (ainda que estas não sejam expressamente mencionadas no conteúdo programático), desde que tenham entrado em vigor até a data de publicação deste Edital de Abertura.
As súmulas, jurisprudências e precedentes dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas.
Os Programas (Conteúdos Programáticos) das provas objetivas de múltipla escolha constam do Anexo II deste Edital.
A prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, constará de 50 (cinquenta) questões, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta.
A prova objetiva de múltipla escolha terá o valor total de 80 (oitenta) pontos. Será atribuído 1 (um) ponto para as disciplinas com peso 1 (um) e 2 (dois) pontos para as disciplinas com peso 2 (dois), para cada questão cuja alternativa assinalada pelo candidato em sua folha de respostas coincida com o gabarito oficial definitivo (após recursos).
A prova discursiva, para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha.
A prova discursiva será na forma de desenvolvimento de uma redação do tipo dissertativo sobre tema da atualidade. A prova discursiva deverá conter o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas.
A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.
Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova discursiva.
DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO
A prova objetiva de múltipla escolha e a prova discursiva para todos os cargos/especialidades serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia, todas localizadas no Estado de Minas Gerais, de acordo com a opção escolhida pelo candidato no ato da inscrição.
A aplicação das provas têm data inicialmente prevista para o dia 15 de janeiro de 2023, conforme distribuição a seguir:
- Analista do Ministério Público
MANHÃ: 8h00min às 12h30min
- Oficial do Ministério Público
TARDE: 14h30min às 19h00min
DOS RECURSOS
Caberá recurso fundamentado, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.
O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação oficial ou divulgação do objeto do recurso, contra:
a) anulação e cancelamento da inscrição, de que trata o subitem
b) indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
c) indeferimento da inscrição;
d) indeferimento dos pedidos de atendimento especial e para concorrer às reservas de vagas;
e) as questões da prova objetiva de múltipla escolha e os gabaritos preliminares;
f) totalização dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha, desde que se refira a erro de cálculo das notas e classificação preliminar;
g) totalização dos pontos obtidos na prova de redação, desde que se refira a erro de cálculo das notas e classificação preliminar;
h) o resultado do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararam negros;
i) resultado da perícia médica para as pessoas com deficiência, de que trata o subitem
j) decisões proferidas durante o Concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.
Para interposição de recursos o candidato deverá acessar o sítio eletrônico do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br, no link correspondente ao objeto do recurso, que será disponibilizado no prazo previsto no subitem 16.2, e inserir as informações solicitadas.
Confira aqui o Edital na íntegra:
Foi dada a largada rumo à aprovação!
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